A Organização de Estados Americanos (OEA) defendeu, na sexta-feira, que é necessário deter imediatamente a Assembleia Constituinte promovida pelo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cujos membros vão ser eleitos no domingo.
“A Venezuela necessita que se cumpra a Constituição e que se detenha já o processo da Assembleia Constituinte (AC). Os venezuelanos precisam de poder decidir já o seu futuro, em eleições livres, universais, limpas e com observação internacional”, afirmou o secretário-geral da OEA.
Num comunicado, a que a Agência Lusa teve acesso, Luís Almagro explica que o “regime de Nicolás Maduro decidiu, de maneira ilegal, convocar os venezuelanos para uma eleição viciada de nulidade” e que sem “autoridade constitucional para o fazer, estabeleceu as regras para a eleição dos integrantes da ilegítima AC”.
“O encarregado de implementar este processo fraudulento é o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um instrumento da agenda do Governo” que não convocou “um referendo revogatório e que tampouco cumpriu com a realização de eleições regionais e municipais”, explicou.
Segundo a OEA, “as regras para o processo constituinte violam os princípios básicos da democracia, estabelecidos em tratados internacionais e na própria Constituição do país”.
“Vão ser eleitos 545 delegados, 364 na base territorial, a nível municipal, e 181 entre oito setores da sociedade, em violação ao princípio de representação proporcional estabelecido na Constituição. O peso político relativo de cada voto será muito diferente, dependendo do lugar de residência do eleitor. Também só aqueles cidadãos que pertençam a algum dos oito setores selecionados poderão votar por um representante setorial. O resto não terá essa opção”, explica.
Segundo a OEA, “está claro que no domingo, na Venezuela, se violarão os princípios de igualdade e universalidade do voto, ao dividir a sociedade em setores definidos e controlados pelo regime”.
“Nesse sentido, controlou-se quem poderiam ser os candidatos por setor e manipulou-se a elaboração do registo de quem poderá votar por cada setor”, sublinha.
A OEA denuncia que “a organização do processo está crivada de irregularidades”, por exemplo, “não se realizaram as habituais auditorias às impressões digitais, nem as que se realizam ao sistema automatizado de votação, escrutínio, transmissão e totalização dos resultados”.
“Omitiram-se atividades e procedimentos chave, com o objetivo de subtrair-lhe transparência e certeza ao processo eleitoral”, indica.
No comunicado a OEA precisa ainda que vão ser habilitados menos da metade do número de centros eleitorais usados nas últimas eleições legislativas (dezembro de 2015).
A OEA fala também de “mecanismos de pressão governamental” para fazer as pessoas votar, como a atribuição de cestas de alimentos e transporte.
Por outro lado, há relatos de “ameaças de despedimentos de funcionários públicos e empregados de empresas públicas” que não queiram votar.
“Também ameaçaram suspender a pensão aos reformados que não votem. Igualmente, os idosos que estão em lares foram ameaçados de expulsão se não votarem”, exemplifica.
