O Governo aprovou esta quinta-feira a criação do Modelo de Apoio à Vida (MAVI) que permitirá a pessoas com deficiência ter o apoio de um assistente pessoal na realização de tarefas em que se encontrem limitadas.

“Pretendemos que as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência em concreto, seja física, sensorial ou intelectual, tenham a possibilidade de beneficiar do apoio de um assistente pessoal, de um colaborador, que as ajude a realizar as tarefas”, referiu a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Poderão beneficiar deste apoio as pessoas com deficiência ou incapacidade com grau não inferior a 60%, certificada por atestado médico multiúsos ou por Cartão de Deficiente das Forças Armadas, e com idade igual ou superior a 16 anos.

As pessoas com deficiência intelectual, perturbações do espetro do autismo ou doença mental podem beneficiar, independentemente do seu grau de incapacidade certificada.

As pessoas com idade igual ou superior a 16 anos que estejam abrangidas pela escolaridade obrigatória apenas poderão beneficiar de assistência pessoal fora das atividades escolares.