A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou esta sexta-feira a que a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) deixe de ser uma sociedade aberta, o que significa a diminuição das obrigações de comunicação ao mercado.

A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Conselho de Administração do regulador dos mercados financeiros, que deliberou em reunião “deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado”, segundo o comunicado divulgado.

As sociedades abertas são as empresas cujo capital está disperso por vários investidores, caso das que estão cotadas em bolsa, e têm maiores obrigações de informação. Com a perda da qualidade de sociedade aberta, o banco Montepio diminui as responsabilidades de comunicação ao mercado. Quanto à bolsa, os títulos do fundo de participação do Montepio estavam já excluídos de cotação desde 14 de setembro.

Esta segunda-feira, os acionistas da CEMG aprovaram que a Caixa Económica Montepio Geral deixe de ser sociedade aberta, em assembleia-geral extraordinária, “com 99,75% de votos a favor representativos de 99,75% do capital social”. Quanto aos acionistas que não tenham aprovado a decisão, o Montepio fica obrigado, segundo a deliberação da CMVM, a adquirir os seus títulos do fundo de participação da CEMG por um euro, no prazo máximo de três meses.

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Por fim, a CMVM indica que, durante um ano, a CEMG não poderá admitir ações ao mercado regulado. A saída de bolsa da CEMG foi proposta pela Associação Mutualista Montepio Geral, depois de no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA), lançada em julho, ter passado a controlar 98,28% do Fundo de Participação da CEMG. Já anteriormente a associação mutualista tinha a grande maioria dos títulos que constituem este fundo.

Desde setembro que a Caixa Económica Montepio Geral é sociedade anónima, um passo decisivo para que seja possível a entrada de outras instituições no capital do banco. Há meses que se fala na possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do banco Montepio, mas para já nada aconteceu.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do Grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária a Caixa Económica Montepio Geral, que desenvolve o negócio bancário. A CEMG teve lucros de 13 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano, que compara com o prejuízo de 68 milhões de euros registados no primeiro semestre de 2016.