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Mosteiro de Odivelas ainda não passou para a autarquia

Em janeiro de 2017, o Ministério da Defesa garantiu que o processo de cedência do Mosteiro de Odivelas à autarquia estaria resolvido em fevereiro. Passado um ano, continua tudo mais ou menos na mesma.

É na igreja do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, mais conhecido por Mosteiro de Odivelas, que se encontra sepultado o Rei D. Dinis

Mosteiro de Odivelas

Desde que o Instituto de Odivelas fechou portas no ano letivo de 2014/2015 e as alunas foram transferidas para o Colégio Militar, em Carnide, que o edifício onde ficava a escola — o antigo Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo — se encontra vazio. Foi também mais ou menos nessa altura que começaram as negociações entre o Ministério da Defesa, responsável pelo edifício, o Ministério das Finanças, a quem compete, por Lei, decidir os valores envolvidos, e a Câmara Municipal. Esta última quer que o edifício passe a ser da sua responsabilidade.

Depois de meses de conversa infrutífera, em janeiro de 2017, o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional revelou ao Observador que tudo estaria resolvido o mais tardar em fevereiro desse mesmo ano. Contudo, chegados a fevereiro, nada parecia acertado. Foi só em julho, vários meses depois, que a passagem do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, mais conhecido por Mosteiro de Odivelas, ficou resolvida.

Num despacho publicado em Diário da República a 6 de julho de 2017 ficou decidido que “não se antevendo qualquer utilização futura de natureza militar” do edifício e “considerando que a Câmara Municipal de Odivelas manifestou interesse na utilização” do mesmo “com vista à sua requalificação e adaptação para instalação de serviços municipais e outros de utilidade pública”, se poderia “disponibilizar para rentabilização” o “Convento ou Instituto de Odivelas localizado no Largo D. Dinis, freguesia e concelho de Odivelas”. Contudo, a transferência de gestão só pode ser concluída mediante “a concretização de algumas” condições, como explicou ao Observador a autarquia, “através de negociação adequada com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

Além de um investimento de cerca de 19 milhões de euros, o acordo de gestão do monumento, válido por 50 anos, prevê o pagamento de uma renda mensal de 23.200 euros à Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Este valor pode vir a ser atualizado “pela aplicação do coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, determinado e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., com vista à sua requalificação, conservação e adaptação adequada à instalação de serviços municipais e outros de utilidade pública”, refere o Despacho n.º 5957/2017.

Mosteiro “ainda não se encontra sob gestão do Município de Odivelas”

Apesar da publicação do despacho em julho de 2017, de acordo com a autarquia, “o Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo ainda não se encontra sob gestão do Município de Odivelas”. Para que o processo de cedência se concretize, além do cumprimento das condições impostas pelo despacho, este terá ainda de ser submetido “a deliberação dos Órgãos Municipais”, o que, segundo a Câmara Municipal, deverá acontecer em breve. Depois disso, terá ainda de ser formalizado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. “A transferência da gestão só será efetuada após o necessário Visto do Tribunal de Contas e da competente assinatura do Auto de Cedência”, esclareceu a autarquia ao Observador.

Se o Mosteiro de Odivelas passar de facto para as mãos da Câmara Municipal, equaciona-se “a instalação de diversos serviços municipais e outros no referido imóvel”. Em julho do ano passado, em declarações à Lusa, o atual presidente da Câmara, Hugo Martins, adiantou que os projetos pensados para o edifício incluem a criação de um centro interpretativo sobre o mosteiro, a construção de um centro de ensino e ainda a instalação da Divisão da PSP de Odivelas. Nos terrenos situados nas traseiras do monumento, poderá ainda ser criado um parque urbano.

Mas, mais uma vez, nada disto é certo. Ao Observador, a Câmara Municipal de Odivelas explicou que “existe o compromisso” da parte de Hugo Martins de “que seja efetuada consulta pública sobre projetos e serviços a integrarem os vários espaços do mosteiro, envolvendo desta forma a população e convidando-a ao exercício da cidadania e da participação cívica na decisão pública de gestão deste nosso singular património”.

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