Justiça

Caso dos cartões do Governo que estaria em investigação tinha sido arquivado

O despacho de acusação dos cartões de crédito usados por membros do Governo referia uma investigação autónoma ao ex-chefe de Gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde. Mas tinha sido arquivado.

Rodrigo Baptista/LUSA

Autor
  • Vítor Matos

O despacho de acusação e de arquivamento do caso dos cartões de crédito usados por membros de Governos anteriores — e que levou à acusação de peculato a José Conde Rodrigues e a José Magalhães — continha uma informação desactualizada. O documento consultado pelo Observador mencionava a extração de uma certidão para ser realizada uma investigação autónoma a João Gonçalves, pelo uso de cartão de crédito como chefe de gabinete do então secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar (no segundo Governo de Sócrates). O que o despacho não explicitava é que esse caso já tinha sido arquivado em fevereiro de 2017.

Este jurista, que tinha sido chefe de gabinete de Filipe Batista, quando este foi secretário de Estado adjunto de José Sócrates — e que hoje é adjunto da ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques — usou o cartão de crédito do Governo durante umas férias em Londres, no valor de cerca de 500 euros.

Terá levado o cartão do Governo por engano e restituiu o gasto ao Estado quando regressou ao trabalho, um procedimento usado por alguns titulares de cartões que estão mencionados no despacho (por exemplo, o ministro Augusto Santos Silva devolveu o dinheiro de um livro que comprou com o cartão do Governo no Brasil).

O caso tornou-se um problema para o ex-chefe de gabinete de Óscar Gaspar quando o Ministério Público pediu informações ao Ministério da Saúde sobre aqueles gastos efetuados com o cartão: na primeira resposta, a Saúde disse que a verba em causa não tinha sido restituída.

Ao que apurou o Observador, foi o próprio João Gonçalves a solicitar a abertura de um processo autónomo, para não ter de ficar à espera da tramitação de todos os casos. O processo foi arquivado em fevereiro de 2017,  depois de o Ministério da Saúde ter, afinal, confirmado a informação de que o valor gasto com o cartão tinha sido restituído pelo chefe de gabinete.

Esta investigação, que passou a pente fino os gastos com cartões de créditos de todos os membros do Governo de José Sócrates e depois de Passos Coelho resultou em duas acusações. O caso mais flagrante é o de José Conde Rodrigues. Em cerca de três anos, entre 2007 e 2009, enquanto foi secretário de Estado da Justiça no primeiro Governo de José Sócrates, montou uma biblioteca com mais de 700 livros e revistas pagos pelo erário público através de compras feitas com o cartão de crédito do ministério. José Magalhães, que esteve no mesmo ministério no Governo seguinte, é acusado do mesmo crime, embora por valores muito inferiores: cerca de 400 euros.

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