O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia homologou o novo plano de recuperação da Soares da Costa, mais de nove meses após ter chumbado o plano inicial de revitalização da construtora por considerar que fazia discriminação entre credores.

“No Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia – Juiz 2 de Vila Nova de Gaia, no dia 12-02-2018, ao meio dia, foi proferido despacho de homologação relativo ao acordo entre a empresa Sociedade de Construções Soares da Costa e os credores identificados nos autos”, lê-se uma nota publicada esta segunda-feira no portal Citius.

Nos termos da mesma nota, “a decisão vincula os credores, mesmo aqueles que não hajam participado nas negociações”. O novo plano de recuperação da Soares da Costa foi aprovado pelos credores em dezembro de 2017 com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, tendo, ao contrário da primeira versão do documento, merecido o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Apesar de aprovado pelos credores, o primeiro plano apresentado ao abrigo do Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa tinha sido chumbado em maio do ano passado pelo tribunal, que considerou que o documento desrespeitava o princípio da igualdade entre os credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana.

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Segundo o tribunal, este plano impunha também a realização de dações de bens aos credores, em desrespeito de normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). O novo plano, que a construtora garante que já não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa propõe um perdão de 50%, enquanto ao Estado e aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 9,5 e os 50,2 milhões de euros, respetivamente) mantém a proposta de pagamento integral.

Ainda prevista está a preservação “de aproximadamente mais de um milhar de postos de trabalho”. “Com a aprovação e implementação do plano, e na perspetiva de evolução das economias portuguesa e angolana prevista para os próximos anos, conjugados com os pressupostos retirados da prática empresarial da Soares da Costa, sendo estas condições satisfeitas, a empresa é economicamente viável”, lê-se na proposta de plano de recuperação.