O Governo aprovou a atribuição da licença de produção à central solar fotovoltaica de Morgavel, em Sines, em regime de mercado, com uma potência de cerca de 45 megawatt (MW), num investimento previsto de 25 milhões de euros.

De acordo com o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a ligação desta central à rede elétrica de serviço público implica a construção de uma linha e um painel de linha, cujos custos serão suportados pelo promotor.

O promotor tem agora dois anos para iniciar a licença de exploração da central, a partir da data da licença de produção, e 30 dias para pagamento da respetiva caução à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Com a autorização deste projeto, eleva-se para 22 centrais, num total de 803 MW, a capacidade instalada de solar fotovoltaico aprovada pelo Governo em regime de mercado, isto é, sem apoios à produção.

Estes novos centros eletroprodutores representam um investimento potencial de cerca de 590 milhões de euros.

Na portaria publicada na sexta-feira em Diário da República lê-se que “o elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovados pelo Governo, acrescido dos pedidos de licenciamento pendentes, excede, em algumas zonas de rede e, em larga escala, a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade”.

Como resposta “ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais”, o Governo alterou o regime jurídico aplicado à produção de eletricidade, e, nos casos em que os pedidos excedem a capacidade de receção na rede, isto é, se sobrepõem, as licenças passam a ser atribuídas por concurso.

A DGEG tem até meados de março para publicar o aviso do primeiro sorteio para a produção de eletricidade que deve dar a conhecer a lista de pedidos de licenciamento a concurso.