Rádio Observador

Parlamento

PSD impõe debate sobre ”borla fiscal” à EDP. “Tiro de pólvora seca”, diz PS

PSD levou ao Parlamento debate sobre impostos, justiça fiscal e “borlas” à EDP, mas esquerda não perdoou. Ou o PSD mudou de partido ou está a enganar os portugueses, disse Mariana Mortágua.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Numa altura em que, dentro do PSD, há quem se queixe de falta de orientação para fazer oposição ao Governo no Parlamento, o grupo parlamentar social-democrata marcou um debate de atualidade para esta sexta-feira sobre “equidade e competitividade na tributação das empresas”. Leia-se, sobre impostos, nomeadamente sobre “borlas fiscais” atribuídas a grandes empresas do setor energético. O PSD atacou o Governo das esquerdas porque “os portugueses nunca pagaram tantos impostos como os que pagam em 2017”, mas a esquerda ficou incrédula. “Das duas uma: ou o deputado Leitão Amarou enganou-se no discurso, ou enganou-se no partido, e não é do PSD, ou então o PSD quer-nos enganar, quer fabricar uma posição que não é a sua, que não a defende, e que não a praticou no passado”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, já depois de o PS ter acusado o PSD de ter dado “um tiro de pólvora seca”ao marcar um debate sobre este tema.

António Leitão Amaro abriu as hostilidades a criticar, não só o facto de o PS ter “rasgado” a reforma do IRC que previa uma redução gradual das taxas pagas pelas empresas, o que, segundo os sociais-democratas, iria beneficiar o investimento e impulsionar o crescimento da economia, como também a criticar o regime de reavaliação de ativos que o atual Governo aprovou em 2016, e que “funcionou como uma enorme borla fiscal para um pequeno grupo de empresas”. “A UTAO confirmou que o brinde das esquerdas beneficiou essencialmente sete grandes empresas: só a EDP ganhou 174 milhões de euros, e foi também com este Governo que a EDP deixou de pagar a contribuição extraordinária”, disse o deputado António Leitão Amaro.

A ideia era essa: o regime de reavaliação de ativos fez com que, em 2017, a EDP tivesse pago uma taxa efetiva de imposto sobre os lucros de apenas 0,7%, o que implica uma redução do imposto “em 27 vezes” face a 2015. “Como é possível uma empresa tão grande pagar uma taxa efetiva de IRC tão baixa?”, perguntou. Mas só o CDS o apoiou, com João Almeida a pôr mais água na fervura, dizendo que o Governo aprova um Orçamento onde “parece que as grandes empresas vão pagar mais, o que permite ao BE fazer o seu número, mas depois mantém tudo na mesma e o BE fica calado”.

De resto, a esquerda não perdoou que o PSD — “mesmo que tenha mudado de liderança” — esteja agora a falar de justiça fiscal, um tema onde “tem o histórico mais negativo”, como disse o socialista João Paulo Correia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, chamou-lhe antes “sei o que fizeste no verão passado”. “Ao ver o proponente deste debate lembrei-me de uma série chamada ‘Sei o que fizeste no verão passado’”, começou por dizer, sublinhando que a atual maioria de esquerda “aprovou duas reduções do pagamento especial por conta, assim como a manutenção do reporte de prejuízos fiscais para pequenas e médias empresas”. O governante anunciou ainda que o Governo estava a trabalhar para apresentar, em janeiro de 2019 “um regime de IRC simplificado, para simplificar a vida e ser amigo das empresas”.

Foi, contudo, Mariana Mortágua quem mais se exaltou no debate frente a António Leitão Amaro. “A desfaçatez do PSD não pode ser tratada com condescendência”, disse, acusando o PSD de estar indignado com os impostos que a EDP não paga “por causa de uma reforma que o PSD implementou”, disse, defendendo que as mexidas no IRC feitas pelo anterior Governo é que “são a causa das taxas efetivas vergonhosas da EDP”. “Vamos apertar o regime de participation exemption, sim, o Bloco está sempre disponível para isso, mas isso implica desfazer leis do anterior Governo”, disse a deputada bloquista. Também o deputado comunista disse que o conceito de “equidade fiscal” do PSD “é generosas benesses para as grandes empresas e esmagamento dos trabalhadores, famílias e pequenas e medias empresas”.

O PS ainda lembrou, no calor do debate, que no dia 3 de outubro de 2015, véspera de eleições, o PSD/CDS “assinou um despacho que obrigava a que os consumidores passassem a pagar a tarifa social do setor energético”. “É isso a justiça fiscal?”, perguntou. Mas o deputado social-democrata Duarte Pacheco viria a fazer a defesa da honra, mantendo a mesma tese defendida antes por Leitão Amaro: “Foi com este governo que a taxa do setor energético deixou de ser paga por esta empresa em concreto (EDP), e a única coisa que os partidos da esquerda fazem é meter a cabeça na areia”, afirmou, rematando: “Isso tem um nome: hipocrisia fiscal”.

Em causa está uma notícia do semanário Expresso, que dá conta de que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, a mais baixa entre as empresas cotadas no principal índice da bolsa portuguesa que já apresentaram as suas contas do ano passado. Diz o jornal que, sobre um resultado de 1,52 mil milhões de euros, o grupo EDP apurou um imposto líquido de 10,3 milhões de euros, gerando um nível efetivo de tributação inferior ao que a maioria das famílias portuguesas suporta habitualmente pelos rendimentos do trabalho, lê-se no jornal, que acrescenta que o resultado foi conseguido graças a um conjunto de deduções fiscais.

“Espero que o PSD tenha marcado este debate de atualidade porque o PSD tem uma preocupação com este tema, e não apenas para acompanhar a atualidade dos jornais”, ironizou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes. A questão é que, depois da notícia do Expresso, a EDP fez um esclarecimento em que reafirma que “pagou em 2017 cerca de 481 milhões de euros de IRC em Portugal, o que equivale a cerca de 9,3% do IRC total arrecadado pela Autoridade Tributária”. Segundo a empresa, a notícia do Expresso terá confundido o reporte contabilístico dos resultados consolidados da EDP com os valores efetivamente pagos em sede de IRC em Portugal. E explica que os 10,3 milhões de euros reflectem os impostos de todo o grupo que tem presença em vários países, reflectindo por isso isenções e benefícios fiscais nessas geografias, como o efeito favorável de 44 milhões de euros nos Estados Unidos ou a isenção de mais-valias por venda de ativos em Espanha, em cerca de 200 milhões de euros.

Certo é que o líder do PSD, Rui Rio, foi um dos primeiros a reagir com indignação a esta notícia, tendo anunciado logo no sábado, 10 de março, que o PSD iria pedir um debate de atualidade no Parlamento sobre esse tema. Para o presidente do PSD, é preciso alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7%: “Isto não faz sentido, isto é injusto”, sustentou o líder do PSD, Rui Rio, à agência Lusa, ao comentar a notícia do semanário. Rio argumentou na altura que “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”, recordando que “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos”.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: rdinis@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)