Direito

Tribunais com menos processos cíveis e ações executivas pendentes em 2017

As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo a Direção Geral de Política da Justiça.

NUNO VEIGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo dados estatísticos da Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).

O movimento processual dos tribunais de primeira instância registou uma diminuição de 13,2% (menos 149.465 processos), excluindo os dados dos tribunais de execução de penas.

As ações executivas cíveis foram as que mais contribuíram para a diminuição dos processos pendentes, registando menos 12,5% dos casos no quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano anterior.

A taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6%, verificando-se menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre homólogo.

Segundo o Ministério da Justiça, o número de ações executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007.

Quanto ao número de processos que aguardam resolução nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) houve uma redução de 1,7%.

Em 2017, os TAF tinham menos 1.252 processos (menos 2.104 na área fiscal e mais 852 na área administrativa), o que representa uma taxa de resolução processual de 105% (114,3% para os processos fiscais e 91,8% para os processos administrativos).

Os dados da DGPJ divulgados em 30 de abril mostram também que houve uma redução dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes, e um aumento dos casos concluídos.

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