Porquê 5%?“, questiona a Associação Portuguesa de Bancos (APB), sobre a proposta noticiada pela Reuters (de Merkel e Macron) de limitar a 5% o crédito malparado nos bancos da zona euro. A proposta ainda não é conhecida em detalhe — poderá sair algo mais concreto na cimeira europeia da próxima semana — mas a APB parte do pressuposto de que o espírito da proposta é o mesmo de um plano da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla original) e que também faz referência ao mesmo rácio de 5%.

“Relativamente a uma proposta da Autoridade Bancária Europeia de definição de um rácio de NPL [non-performing loans] de 5% para distinguir entre bancos com elevados níveis de ativos não-produtivos (5% ou acima) e bancos com baixos níveis, a APB, aliás como a Federação Bancária Europeia, entende não existir fundamento económico para o valor definido“, comenta a associação de bancos, em comentários enviados aos jornais.

Na argumentação da APB, refere-se que “não existe qualquer estudo que determine que é a partir deste nível de rácio de NPL que haverá um impacto na estabilidade financeira e na capacidade de financiamento à economia, as duas grandes preocupações subjacentes às várias iniciativas que têm vindo a ser tomadas neste domínio”. Em Portugal, os bancos têm reduzido o rácio de crédito malparado, sobretudo ao longo dos últimos 18 meses, mas continuam com um dos rácios mais elevados da Europa com 13,3%, segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal.

Bancos “limparam” um quinto dos créditos em falta em 2017

Este é um trabalho que está a ser feito mas que a “cúpula” europeia quer que seja acelerado nos países mais afetados por este problema dos créditos em falta, que são um fardo para o sistema bancário e um risco — talvez o maior risco — para a estabilidade financeira. Mas a APB rejeita, até, que se use o rácio de NPL como elemento diferenciador: “é redutor olhar apenas para o rácio de NPL sem levar em conta fatores de mitigação de risco, designadamente os níveis de cobertura por imparidade e o valor dos colaterais, o que no caso dos bancos portugueses assume particular relevância”, defende a APB.

Segundo dados da mesma instituição, existia no final de 2017, no sistema bancário português, um rácio de cobertura de NPL de quase 50%. Esse mesmo indicador era de apenas 40% no final de 2015, o que reflete um esforço dos bancos para criar provisões para acautelar perdas no crédito que acabem (ou não) por se confirmar.

A principal preocupação da APB, todavia, é que estas medidas possam levar a uma deterioração do capital dos bancos e ameaçar a sobrevivência de inúmeras empresas. “Medidas deste tipo devem ser sensíveis às diferenças entre as situações dos sistemas bancários dos estados-membros, designadamente em termos do contexto legal, judicial e fiscal de cada país, da existência ou não de um mercado secundário de NPL efetivo e às especificidades de cada instituição bancária”, diz a APB.

Os bancos portugueses, tal como os bancos dos estados-membros que atravessaram crises, têm vindo a cumprir e, por vezes até a exceder, exigentes programas de redução de NPL acordados com as autoridades de supervisão”.

A APB avisa que “a definição de referenciais comuns a todos os bancos na UE e a imposição de uma redução acelerada dos NPL conduziria à necessidade de venda de tais ativos a preços abaixo do seu valor económico, com a destruição de capital inerente e a transferência desse valor para investidores estrangeiros“. Além disso, “e não menos importante, uma tal abordagem poderia ter consequências ao nível da sustentabilidade de empresas em processos de reestruturação financeira mas economicamente viáveis”, avisa a associação bancária.