O Goldman Sachs perdeu o recurso ao Supremo Tribunal britânico, no caso do empréstimo da Oak Finance. À luz das regras europeias, não há razões para que o caso seja julgado em Londres, como o Goldman Sachs queria, pelo que a decisão judicial sobre este caso (que remonta ao colapso do Banco Espírito Santo) será tomada em Portugal. A decisão do Supremo Tribunal foi unânime, como se pode ler no acórdão tornado público esta quarta-feira. E, se tivesse ido noutro sentido, isso aumentaria seriamente as probabilidades de o Novo Banco ter de assumir responsabilidade por quase 800 milhões de euros, que poderiam ter de levar a um novo empréstimo público por parte do Fundo de Resolução.
O Oak Finance era um veículo criado pelo Goldman Sachs que emprestou 835 milhões de dólares ao BES pouco tempo antes do colapso do banco. O Goldman Sachs quer garantir que a dívida é paga pelo Novo Banco apesar de o Banco de Portugal ter decidido transferir a dívida para o BES, onde a probabilidade de reembolso é ínfima — e o caso ser julgado em Londres poderia dar maiores hipóteses de vitória. Mas o Novo Banco e a equipa jurídica do Banco de Portugal sempre defenderam que os tribunais portugueses são os mais competentes sobre o assunto.
Pode ouvir, em inglês, a leitura da síntese do acórdão no Supremo Tribunal britânico.
Entre os investidores ligados ao Oak Finance estão, além do Goldman Sachs (que montou o veículo), o fundo de pensões da Nova Zelândia e o investidor Paul Singer, que tem um hedge fund conhecido por investimentos mais arriscados. Estes alegam que o financiamento ao BES foi assinado ao abrigo da lei inglesa e que, por essa razão, deveria ser julgado nos tribunais londrinos. Por outro lado, os investidores invocam que a decisão do Banco de Portugal (de voltar a transferir este crédito do Novo Banco para o BES, quando este foi criado) é ilegal.
Outro argumento dos litigantes é uma alegada demora excessiva na justiça portuguesa — alegavam que se esta ação passasse para o tribunal administrativo em Portugal, o processo poderá demorar até seis a oito anos se chegar ao Supremo Tribunal Administrativo.
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A decisão do Banco de Portugal, de colocar este empréstimo no BES mau (deixando de se tornar uma responsabilidade do Novo Banco), foi tomada com base no facto de “haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”. Ora, pelas regras da resolução, as responsabilidades para com acionistas qualificados — com mais de 2% — ficam no banco “mau”.
O Goldman argumenta que a decisão foi ilegal porque a lei só foi transposta em agosto e o Goldman Sachs só teve mais de 2%, por momentos, em julho, pelo que rejeitam esta aplicação retroativa da legislação.
A Oak Finance foi um veículo criado pelo Banco Espírito Santo no Luxemburgo, que teve o apoio da Goldman Sachs na sua estruturação e comercialização. Um dos objetivos desta operação era financiar uma operação de crédito no valor de 835 milhões de dólares (738 milhões de euros) ao BES que teria como destino final a Venezuela. A Goldman argumentou junto do supervisor que o investimento em ações do BES estava a ser feito por conta de clientes e que os 0,6% do capital que foi imputado pelas código do mercado, não correspondiam a um interesse económico e direitos de voto do banco.
Segundo notícia de 2015 do The Wall Street Journal, este empréstimo surgiu numa altura em que a situação financeira do Grupo Espírito Santo se agravou e o banco estava a ter dificuldades em cumprir obrigações com a petrolífera estatal venezuelana, cujas relações com Ricardo Salgado são um dos objetos da investigação ao ex-líder do Banco Espírito Santo.
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O empréstimo montado pela Goldman ao BES terá sido aprovado por vários comités de risco do “gigante” norte-americano. Mas, segundo a imprensa, os responsáveis do banco acabaram por saber da decisão do Banco de Portugal (em dezembro, não em agosto) de colocar aquele crédito no BES mau através das notícias na imprensa portuguesa, nas vésperas do Natal. Segundo o banco, tinha havido uma garantia por parte da instituição liderada por Carlos Costa de que isso não iria acontecer — que o crédito não iria sair da esfera do Novo Banco (uma garantia desmentida por porta-voz do Banco de Portugal).
As perdas com a Oak Finance foram reconhecidas nos resultados do Goldman naquele ano e terá levado a uma redução dos bónus dos funcionários do gigante financeiro norte-americano.
