O PCP lamenta que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado o documento que regula a atividade de plataformas como a Uber e a Cabify. Para os comunistas, o diploma “abre portas à destruição de um setor de base nacional – o setor do táxi” e promulgá-lo vai criar “um regime paralelo e de concorrência desleal”, entendem.

Num comunicado enviado esta quarta-feira às redações, o PCP afirma que “as alterações à Lei agora introduzidas por PS, PSD e PAN, com a abstenção do CDS, em nada modificaram a natureza e objetivos do diploma, que favorece a ação de multinacionais, como a Uber e a Cabify”.

Os comunistas garantem ainda que vão continuar “a intervir” junto dos taxistas para “impedir a existência de dois regimes”, para “reforçar um regime laboral que imponha a existência de contratos de trabalho” e ainda para contribuir para “a modernização do setor do táxi”.

Em abril deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado uma versão inicial do diploma por considerar que a regulação das tarifas e da contribuição devia ir mais longe, assim como a modernização do setor do táxi. A Assembleia da República voltou a apreciar o documento e aprovou uma segunda versão que visava responder às exigências do Presidente da República. As alterações à lei seguiram depois para Belém, onde, à segunda, conseguiram luz verde.