A Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) manifestou esta quinta-feira “repúdio” pela decisão do Governo de proibir fogo-de-artifício até segunda-feira sem ser consultada ou informada do teor do despacho, classificando a medida de “indiscriminada”.

O Governo declarou que entre esta quinta-feira e a próxima segunda-feira, dia 6 de agosto, o país se encontraria em “situação de alerta” devido à previsão de calor extremo e agravamento do risco de incêndio florestal.

No âmbito da “Declaração da Situação de Alerta”, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, o Governo determinou ainda algumas medidas de caráter excecional, como a dispensa do serviço de funcionários públicos que sejam também bombeiros ou lançamento de fogo-de-artifício ser proibido, mesmo nos casos em que tenha sido autorizado.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a APIPE manifesta o seu “repúdio e incompreensão pelo teor” da proibição de lançamento de fogo-de-artifício, bem como manifesta a sua “estranheza” facto de – enquanto maior e mais antiga associação empresarial do setor, que sempre pautou a sua conduta pela cooperação com as autoridades públicas – não ter sido consultada ou, sequer, informada do teor deste despacho, de que só tomou conhecimento pela comunicação social”.

A APIPE alega que as restrições ao lançamento de fogo-de-artifício são “altamente prejudiciais” para aquele setor, porque o verão é, “por excelência”, o período de maior atividade, e a medida é “a única fonte de rendimento, direta ou indireta, de mais de 12 mil pessoas que trabalham em pirotecnia”.

Este despacho ministerial levou ao cancelamento de espetáculos em praias, rios, albufeiras de barragens e outros espaços aquáticos, cidades, recintos desportivos, interior de pavilhões, os quais, como é evidente, nunca poderiam causar qualquer perigo de incêndio florestal”.

A medida tomada pelo Governo, diz a APIPE, é “injusta e arbitrária”, porque deveria deixar às autoridades locais de Proteção Civil e de Bombeiros a “decisão de definir”, caso a caso, quais as situações que seriam ou não suscetíveis de fazer perigar a floresta e os espaços rurais”, lê-se num comunicado.

Aquela associação recorda que há 12 anos cooperou com o Governo na “produção de legislação” sobre aquela matéria, “aceitando a proibição do lançamento de foguetes no período de verão”, embora refira, por seu turno, que “compreende” e “aceita” que a necessidade de prevenção de fogos florestais leve à tomada de medidas pelas autoridades públicas tendentes ao combate aos incêndios.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a temperatura vai subir de forma acentuada em Portugal continental a partir desta quinta-feira, mantendo-se muito elevada até ao fim de semana, com os avisos laranja a passarem a vermelhos (o nível mais grave) a partir de quinta-feira e até às 05h59 de sábado.

Os distritos abrangidos pelo aviso vermelho por causa da persistência de valores elevados da temperatura máxima são Bragança, Évora, Guarda, Vila Real, Santarém, Beja, Castelo Branco, Portalegre e Guarda.

Cinco mil empregos em risco com proibição de fogo-de-artifício

Também a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) manifestou descontentamento com a proibição de fogo-de-artifício em Portugal até segunda-feira, adiantando que a medida coloca em risco cinco mil postos de trabalho.

Em comunicado, a ANEPE pede ao Governo que reúna com urgência com os representantes do setor e acrescenta que “a paralisação da sua atividade coloca em risco cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos”. O presidente da ANEPE, David Costa, citado na mesma nota, defende que a medida adotada pelo Governo é “desprovida de qualquer sentido prático” e critica o facto de os representantes do setor não terem sido previamente informados.

“Já existe um decreto-lei que restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico em zonas florestais, e que é respeitado pelas empresas do setor, não fazendo qualquer sentido generalizar a proibição quando existem zonas seguras, onde o risco é inexistente”, acrescenta. David Costa diz ainda que “os meses de julho e agosto representam 70% do volume de negócio das empresas do setor” e que a ativação de “uma medida destas impossibilita a realização da atividade destas empresas, traduzindo-se em perdas de volume de negócios de quatro milhões de euros”.

Assim, afirma o dirigente, “se o Governo mantiver a sua posição de proibição” do lançamento de fogo-de-artifício, a ANEPE terá de “pedir medidas compensatórias para que as empresas não fechem portas e por consequente o despedimento dos funcionários”. “Não existe ligação estatística entre o lançamento de espetáculos de fogo-de-artifício legais e a questão dos incêndios florestais. Obviamente que estamos inteiramente de acordo que se tomem medidas extraordinárias em alturas críticas de incêndio, mas que sejam adaptadas à realidade do setor. Somos os principais interessados em que a nossa atividade decorra em segurança e é por isso que queremos ser ouvidos pelas entidades competentes para encontrar a melhor solução para todos”, conclui o presidente da ANEPE, citado no comunicado.