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Souto Moura: “Governo pode propor de novo a mesma pessoa” para PGR

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Antigo procurador-geral diz que mandato é renovável e que ele mesmo foi convidado a continuar. Laborinho Lúcio diz que não reconduzir Marques Vidal pode comprometer credibilidade política.

José Souto Moura entende que o cargo de procurador-geral da República (que exerceu entre 2000 e 2006) tem um mandato de seis anos renováveis, admitindo, assim, que a atual PGR, Joana Marques Vidal, possa ser reconduzida como presidente do órgão cúpula do Ministério Público. O mandato de Marques Vidal termina a 12 de outubro e, esta sexta-feira, há outra voz de peso na área da Justiça, o ex-ministro Laborinho Lúcio, a defender que este possa ser renovado.

Em março de 2016 a própria PGR descreveu o mandato que cumpria como “não renovável”, bem como também o considerou assim, mais recentemente, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A pressão para que o primeiro-ministro reconduza Joana Marques Vidal tem crescido precisamente desde o momento em que a ministra falou. E ao mesmo ritmo têm-se multiplicado as interpretações da Constituição sobre a renovação. Desta vez é um antigo ocupante do cargo a vir dizer que o mandato é renovável.

Em entrevista ao jornal i (só disponível na edição em papel), José Souto Moura admite “perfeitamente que cabendo a proposta do nome para o cargo ao Governo e a nomeação ao Presidente da República que o Governo dia: ‘A minha proposta para o mandato seguinte é a mesma pessoa’“. Aliás, o antigo PGR — muito contestado pelos socialistas sobretudo por causa da condução da investigação do processo Casa Pia pelo Ministério Público — lembra que, em 2006, quando terminou o seu mandato, o Presidente da República de então, Cavaco Silva, lhe perguntou se queria ou não continuar. “Mas antes de terminar o mandato eu já tinha dado a entender que não estaria disponível. E a questão terá ficado encerrada por aí. Talvez por isso não tenha havido esta tensão, todo este movimento”, diz.

Outro juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Laborinho Lúcio, avança esta sexta-feira com um entendimento no mesmo sentido. Em entrevista ao Diário de Notícias, o ex-ministro da Justiça de dois governo de Cavaco Silva defende que “a não haver da parte da Sra. Dra. Joana Marques Vidal uma intenção de dar por finda a sua missão enquanto procuradora-geral da República – e isso ainda está por ser sabido -, cumpre ponderar os prós e os contras de uma renovação. É aí que, aceitando mesmo a posição daqueles que veem a renovação como excecional, temos a convicção de que este é um excelente exemplo de uma ocasião em que ela deve, sem reservas, ter lugar”.

A avaliação de Laborinho Lúcio vai além do texto constitucional — o que Souto Moura não faz. O ex-ministro considera que “a renovação, ou não, comporta leituras cuja gravidade se repercute na própria credibilidade da política aos olhos da comunidade”. “A renovação do mandato constituirá a peça que falta para que possamos falar de uma mudança efetiva que, ao enobrecer a justiça e a política, reabre uma nova esperança nas virtualidades da democracia e do Estado de direito tal como continuamos a querer entendê-los”, argumenta.

Souto Moura não vai tão longe na consideração sobre a continuidade da atual PGR, ficando-se pela interpretação da Constituição sobre a duração do mandato. O antigo procurador-geral diz mesmo que apesar de a nomeação ser “um acto político”, “neste momento não está a haver contenção” nas declarações políticas sobre o assunto: “Está a dar-se relevo talvez exagerado ao assunto”. E levanta dúvidas sobre o modelo da escolha do PGR em Portugal. “Acho que podia haver um sistema diferente. Por exemplo, na Hungria o procurador-geral é escolhido pelo Parlamento”.

Na entrevista, Souto Moura também diz ser “um erro pensar-se que tudo o que se consegue de positivo é só por causa do PGR” e que hoje “há uma realidade que é hoje percetível para a maior parte das pessoas de que há uma transparência na Justiça que não havia”. “E também uma cultura e mentalidade em que o prestígio das instituições era protegido de boa-fé por pessoas que achavam que isso era mais importante do que perseguir criminalmente este ou aquele”, argumenta.

Mas o antigo PGR também admite que casos como a operação Fizz ou a Lex, que envolvem políticos e magistrados, “credibilizam” a magistratura e que, se antes o sistema judicial “ficava inerte” e não investigava devido ao “prestígio da instituição” ou a importância de um determinado cargo, agora “a sensação” que Souto Moura diz ter “é que não há privilégio nenhum pelo facto de se ser magistrado, político ou banqueiro”. Neste ponto deixa, no entanto, um problema que se coloca atualmente ao dizer que “não é fácil” a investigação, já que “há um confronto de poderes. De um lado temos os poderes da Justiça, com as limitações que tem, do outro lado temos outros poderes: financeiros, políticos empresariais”. Isto, quando fala na escassez de meios à disposição da investigação judicial.

Sobre interferências mais diretas, Souto Moura diz que as tentativas existem: “Não podemos ser ingénuos ao ponto de pensar que uma pessoa que está a ser investigada, que está a ser investigada, que está a ser acusada e que tem um cargo importante, não se mexe por todos os lados para ver se consegue safar-se”. E é neste ponto da entrevista em que fala do processo Casa Pia, o mais polémico do seu tempo à frente do Ministério Público, com Souto Moura a dizer que, nesse caso concreto, pessoas com cargos importantes a mexerem-se para tentarem “safar-se” foi coisa que “aconteceu e de que maneira”. 

Está a referir-se concretamente a quê e a quem? Souto Moura não esclarece por completo e apenas diz que se estava a referir a “fait-divers durante o processo” que interpretou “como tentativas de fazer uma defesa dos envolvidos fora do processo. Ou seja, descredibilizando o processo e, em última instância, a minha pessoa”. sobre a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Pedroso, o antigo PGR admite que possa não ter corrido da “melhor maneira”. “A maneira como foi detido na Assembleia da República, mais uma vez, não precisava de ser em direto”, nem “a libertação”: “Acho popularucho”. Em ambas as situações, diz agora o homem que na altura chefiava a cúpula do Ministério Público, “não teria sido difícil procurar a pessoa em casa e acabou”.

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