O primeiro-ministro timorense disse esta quinta-feira que o Governo terá de aplicar o regime de duodécimos ainda em setembro e que as contas do Tesouro têm atualmente cerca de 80 milhões de dólares (68,4 milhões de euros).

“Informei o senhor Presidente de que amanhã, no Conselho de Ministros, e se não houver impedimentos legais ou políticos, aprovaremos a decisão para enquadrar o mês de setembro no regime de duodécimos”, explicou Taur Matan Ruak aos jornalistas depois de um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.

“Estamos já no dia 20 e temos que pagar salários e outras despesas e temos pouco tempo para fazer outra coisa”, disse, referindo que o Presidente da República ainda não promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Taur Matan Ruak explicou que o encontro semanal com Francisco Guterres Lu-Olo foi dominado pelos preparativos do OGE para 2019 e sobre a “preocupação relativamente ao OGE para 2018 que o senhor Presidente continua a estudar e ainda não promulgou”.

O chefe do Governo explicou que na conta do Tesouro estão cerca de 80 milhões de dólares e que “há uma margem mínima necessária de tempo” que não pode ser cumprida este mês, mesmo que o OGE seja promulgado. Por isso, disse, é necessário continuar a aplicar o regime de duodécimos que vigora desde 01 de janeiro.

Os fundos no Tesouro resultam do remanescente de um levantamento feito do Fundo Petrolífero em agosto, de 140 milhões de dólares (119 milhões de euros) – para pagar gastos referentes a julho e agosto – e receitas não-petrolíferas adicionais de cerca de 35 milhões de dólares (29,9 milhões de euros).

Matan Ruak disse que o atraso na entrada em vigor do OGE para este ano – que foi aprovado no Parlamento com cariz de urgência e enviado há uma semana para o Presidente – colocará mais pressão na execução na reta final do ano. “Isto tem implicações. A implementação que deveria ser feita em quatro meses terá que ser feita em três”, disse.

Além da questão do OGE, a atualidade política timorense está ainda marcada pelo impasse em torno à nomeação de seis membros do Governo, já indigitados pelo primeiro-ministro, mas que o chefe de Estado ainda não nomeou.

Sobre esta matéria Taur Matan Ruak disse que continua em diálogo com o Presidente da República, mas reafirmou que, do seu ponto de vista, “os argumentos políticos, legais, são fracos” para justificar a não nomeação. “Como primeiro-ministro tenho que continuar a falar com o senhor Presidente. Mas os seus argumentos não me convencem a mudar de posição. Temos que continuar a falar”, reiterou.

Questionado sobre a possibilidade de serem propostos nomes alternativos ao chefe de Estado, Taur Matan Ruak disse que a decisão cabe à Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação de três partidos que sustenta o executivo. “Isto tem que ser tratado a nível da AMP e não apenas a nível do Governo. Porque este Governo está a ser sustentado por uma coligação. Por isso tem que ser discutido para haver um consenso para alterar uma política”, afirmou, completando: “Enquanto não houver essa alteração, o primeiro-ministro continuará a falar com o senhor Presidente”.

Sobre o calendário de resolução, Matan Ruak recorreu a um provérbio português: “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e disse que era preciso ser paciente.

Em causa está uma situação que se arrasta desde junho e que diz respeito a nove membros do Governo indigitados pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak, aos quais o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, não deu posse, alguns por terem “o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes” e outros por possuírem “um perfil ético controverso”.

O Governo apresentou alternativas a três deles e o Presidente acabou por assinar, nesses casos, decretos de nomeação que acabaram por não ter efeitos práticos, já que os ministros nomeados não tomaram posse, em solidariedade com os restantes colegas.

Um deles foi Xanana Gusmão que foi nomeado por duas vezes para cargos diferentes no Governo da coligação da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) e que acabou por nunca tomar posse, afastando-se depois do grupo de ministeriáveis.

Xanana Gusmão, cujo nome foi anunciado durante a campanha eleitoral pelo presidente ao Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) como futuro primeiro-ministro, acabou por deixar esse lugar para o número dois da AMP, Taur Matan Ruak, que lidera o Partido Libertação Popular (PLP).

O Orçamento e a questão dos membros do Governo levou já o Parlamento a negar por duas vezes autorização para Francisco Guterres Lu-Olo viajar ao estrangeiro.