A escolha de Miguel Barreto para diretor-geral de Energia, em 2004, foi justificada pelo antigo secretário de Estado adjunto da Economia, com a circunstância de não vir de uma empresa do setor da energia. Franquelim Alves, que está a ser ouvido esta terça-feira na comissão de inquérito às rendas excessivas do setor elétrico, explicou que “fazia sentido encontrar um perfil diferente, alguém que não viesse diretamente do setor (da energia), da produção”.

Miguel Barreto, então com apenas 30 anos, foi requisitado à consultora Boston Consulting Group ara exercer o cargo de diretor-geral, tendo sido reconduzido no cargo em 2007, já por iniciativa do ministro Manuel Pinho. Em 2004, substituiu Jorge Borrego, que era quadro da Galp. Franquelim Alves desvalorizou o argumento da “juventude”, colocado por alguns deputados, e justificou também a escolha pelo currículo.

A contratação de Miguel Barreto, adiantou, “surgiu por contactos normais com várias entidades”. O ex-secretário de Estado, que ocupou o cargo entre 2002 e 2004, admite que o nome possa ter sido sugerido por alguém da Boston Consulting Group (BCG), que era o local de origem de dois adjuntos que trabalharam com o Ministério da Economia na criação da solução dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) — João Conceição e Ricardo Ferreira — contratos que estão no centro das suspeitas de rendas excessivas recebidas pela EDP. E porque vinham todos do mesmo sítio? “Isso não é uma anátema, a minha avaliação do seu desempenho era positivo”, respondeu.

Miguel Barreto é um dos suspeitos do processo judicial que investiga alegados favores à EDP, sobretudo por ter tomado a decisão de atribuir à elétrica uma licença vitalícia para a exploração da central de Sines, sem contrapartida financeira para o Estado. As suspeitas sobre as decisões do antigo diretor-geral são ainda sustentadas pelo facto de Miguel Barreto ter vendido uma quota de uma empresa que tinha em parceria com a Martifer à EDP depois de ter abandonado funções. Essa operação está também a ser investigada pelo Ministério Público suíço, como o Observador noticia esta terça-feira, porque o valor da venda da Home Energy foi transferido para uma conta na Suíça.

Barreto chegou a ser constituído arguido no caso EDP por suspeitas de corrupção mas o juiz de instrução criminal Ivo Rosa anulou em maio esse estatuto processual por questões formais. O MP pode a qualquer momento voltar a constituir o ex-diretor-geral da Energia como arguido, desde que o confronte com todos os indícios criminais que conseguiu reunir.

O tema das portas giratórias entre o Estado, empresas de energia e consultoras voltou a ser levantado pelos deputados, a propósito da contratação para o gabinete de quadros vindos da Boston Consulting Group, a consultora que trabalhou com o gabinete de Manuel Pinho na materialização do quadro legal e dos aspetos económicos dos contratos que garantiram receita às centrais da EDP. Franquelim Alves justificou a contratação destes especialistas, que foram já descritos nesta comissão como os “pai dos CMEC” com a necessidade de escolher gente com experiência e conhecimento da matéria.

“Ninguém quer adjuntos ignorantes”e a área da energia é muito especializada, sublinhou. O ex-secretário de Estado nunca notou qualquer tipo de enviesamento da parte de João Conceição ou Ricardo Ferreira a favor de interesses privados. E acrescentou que não tem nenhuma prova de que enquanto adjuntos não tenham trabalhado com independência e no estrito cumprimento das orientações políticas.

João Conceição viria a integrar a administração da REN (Redes Energéticas Nacionais) já durante o consulado de Manuel Pinho. Ricardo Ferreira foi contratado pela EDP, onde é diretor-geral, em 2005, quando a empresa era presidida por João Talone. Miguel Barreto veio a vender a sua quota na empresa de certificação energética Home Energy à EDP em 2011, criada em parceria com a Martifer depois de ter abandonado funções na Direção-Geral de Energia, tendo sido constituído arguido, ano em que a consultora BCG foi alvo de buscas no quadro do mesmo inquérito.

Contratos CMEC eram neutros, mas salvaguardaram interesses da EDP

Ao longo da audição, Franquelim Alves assegurou que foi adotado um principio de neutralidade económica e financeira na elaboração do modelo CMEC que garantisse uma solução equilibrada, sem favorecimento à EDP, mas também que acautelasse os interesses da empresa, em particular no que toca ao mercado de capitais. Na altura ainda estava em curso a privatização da elétrica. O Governo de então “tinha dar o passo em frente e eliminar os CAE (contratos de aquisição de energia). Se não o desse, teríamos um problema grave na Comissão Europeia que não o aceitaria”, defendeu. A solução final dos CMEC foi já aprovada pelo Governo de Santana Lopes depois de Franquelim Alves ter deixado funções, mas o ex-secretário de Estado assegura que a EDP não esteve envolvida na equipa que elaborou o projeto dos CMEC, ainda que tenha sido ouvida porque era parte interessada.

O ex-secretário de Estado afirmou não conhecer os estudos dos reguladores que indicavam ganhos para a EDP resultantes da passagem dos CAE para os CMEC. Reafirmando o princípio da neutralidade, Franquelim Alves admite que há nuances que podem introduzir variações no resultado final. “Posso dizer é que se fosse evidente que dessa transição houvesse favorecimento para a EDP, esse aspeto teria de ser corrigido”.

Tal como outros responsáveis  já ouvidos pela comissão de inquérito, o ex-secretário de Estado também não tem memória de ter existido uma negociação específica com a EDP para assegurar que o decreto-lei dos CMEC abria a possibilidade de extensão do prazo do domínio hídrico das barragens exploradas pela elétrica em 25 anos, uma decisão que já materializada por Manuel Pinho.

Franquelim Alves justificou ainda a opção por taxas de desconto diferenciadas para remunerar a EDP. Este aspeto foi criticado logo em 2004 num parecer da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) por favorecer a empresa, que chegou ao gabinete do então ministro da Economia, Carlos Tavares. O nível de risco associado aos cash-flows de pagamento dos CMEC era maior do associado aos CAE, porque havia incerteza sobre os valores que a elétrica iria receber no futuro. Defendeu ainda que as taxas só deviam ser fixadas quando a transição fosse efetivamente materializada.

O antigo secretário de Estado recusou ainda a tese de que o Governo do qual fez parte tenha ignorado os reguladores ERSE e Autoridade da Concorrência.