O caso de uma eventual violação da lei das incompatibilidades pelo ministro Adjunto, Siza Vieira, vai ser arquivado pelo Tribunal Constitucional, afirmou este domingo Luís Marques Mendes no espaço semanal que tem na SIC. O comentador, que também é jurista, não tem dúvidas.
“Vai ser arquivado por um palavrão jurídico — inutilidade superveniente da lide. Se o tribunal tivesse considerado que o ministro tinha violado a lei a sanção era a demissão do cargo, ora isso já não é possível porque o cargo em que estava já acabou. Ele já deixou de ser ministro Adjunto, já foi exonerado, já foi nomeado para um outro cargo, já tomou posse no novo cargo. Já tem de apresentar declarações de rendimento no TdC de cessação de funções do cargo anterior e de início de funções no novo cargo”.
Concluindo: “Já não há aquele cargo e já não pode ser aplicada a sanção, mesmo que o Tribunal entendesse que o assunto justificava uma sanção.” Em causa estava o facto de Siza Vieira ter cumulado nos primeiros meses de exercício como ministro o cargo de sócio-gerente de uma empresa.
Já sobre o novo caso que envolve o agora ministro da Economia, Marques Mendes considera que não há nenhuma incompatibilidade no facto de Siza Vieira ser casado com a secretária-geral da Associação de Hotelaria de Portugal. E o ministro até foi correto ao admitir que não teria intervenção em matérias ligadas à associação, acrescentou.
João Galamba é um homem feliz, porque queria muito ir para o Governo
João Galamba foi a grande surpresa da remodelação governamental, e para Luís Marques Mendes, o deputado socialista é “um homem feliz”. Isto porque queria muito ir para o Governo. “Ajudaram a fazer o homem feliz”. A crítica de que não sabe muito de energia “não faz sentido”, porque o antecessor também não tinha um passado profissional ligado à energia. E isso até pode ser uma vantagem, realçou.
“Há uma certa má vontade em relação a João Galamba porque ele tem um estilo agressivo“. Mas agora, sublinha, vai ter um ministro da Energia. Ou seja, há quem mande. Para Marques Mendes, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, é um dos mais “sólidos e competentes” do Governo, como demonstrou em recentes intervenções públicas em que defendeu uma agenda diferente, “virada para a transição energética”.
Carlos Alexandre é melhor a decidir do que a falar
A entrevista de Carlos Alexandre e as dúvidas sobre a escolha de juiz para a Operação Marquês merecem também um comentário, com Marques Mendes a afirmar que Carlos Alexandre é “melhor a decidir que a falar. Sempre que abre a boca para dar uma entrevista mete o pé na argola” Para o comentador, “o juiz fez um mau serviço à justiça e a si próprio”. Devia ter colocado as dúvidas sobre a seriedade do sorteio ao Conselho de Magistratura e não na televisão. E acaba por dar razão aos que o acusam de estar obcecado com o caso Marquês que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Ministro deve pedir auditora independente à PJ Militar
Palavras duras também para Rovisco Duarte, o ex-chefe do Estado Maior do Exército, que “saiu tarde e saiu mal”. Para Luís Marques Mendes o general, o chefe militar que era responsável pelo caso de Tancos devia ter saído com humildade, mas saiu com uma duplicidade de discursos. O comentador defende ainda que é preciso ir mais longe no apuramento da verdade e diz que falta fazer uma auditoria independente ou inspeção à PJ Militar que é suspeita de ter prejudicado a investigação da PJ Civil e de ter alegadamente tentado encobrir o roubo de armas. É uma decisão que deve ser tomada pelo novo ministro da Defesa, Gomes Cravinho, que “entrou muito bem” ao forçar a demissão do chefe do Estado Maior do Exército.
