O ministro dos Negócios Estrangeiros português lembrou esta segunda-feira que há “várias saídas possíveis” caso o parlamento britânico não aprove o acordo do ‘Brexit’, nomeadamente a de o Reino Unido retirar o pedido de saída da União Europeia (UE).

“Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido. O que posso dizer é que como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) esta segunda-feira tornou claro é que há várias saídas possíveis se a decisão final do Reino Unido for no sentido de não aprovar o acordo que negociou”, observou.

Tribunal de Justiça da União Europeia confirma que Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente

Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas em Bruxelas, no final do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, referia-se ao adiamento da votação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento britânico, para evitar o mais que previsível ‘chumbo’ do texto, e ao acórdão desta segunda-feira do TJUE, no qual aquela instância decidiu que Londres tem a capacidade de revogar de forma unilateral a saída do bloco comunitário.

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“O TJUE já disse hoje [segunda-feira, 10] muito claramente que está na disponibilidade de os britânicos decidirem se o entenderem retirarem o seu pedido, a sua comunicação de saída. Há outras hipóteses que o Tratado de Lisboa prevê, como adiar o momento de saída. Há várias hipóteses em cima da mesa […] Vamos esperar com a consciência que fizemos tudo o que era possível para que saída fosse ordenada e a transição suave, e este divórcio acabasse num novo casamento”, reforçou.

O chefe da diplomacia portuguesa reiterou que, do lado da UE a 27, o tema está terminado, e que não haverá “renegociação de um texto que já foi concluído”.

“O que havia a fazer na UE a 27, foi feito. Trabalhámos até ao limite do possível com as autoridades britânicas de forma a que a saída do Reino Unido da UE prevista para 29 de março se faça de uma forma ordenada, e que ocorra depois um período de transição que permita tornar essa saída mais suave”, prosseguiu, recordando que o texto já foi endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e que agora cabe ao parlamento britânico aprová-lo, de modo a que seja desencadeado o processo de ratificação europeu.

Santos Silva assumiu que “ninguém está laboriosamente durante quase dois anos a negociar linha a linha um acordo jurídico de quase 600 páginas para no fim desejar que esse acordo não vingue”.

“A nossa expectativa é que o parlamento britânico venha a aprová-lo para que o acordo vigore. Agora, não podemos decidir naturalmente pelo parlamento britânico, é aos britânicos que cabe responder à pergunta se querem ou não prosseguir com este processo de saída ordenada”, insistiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reportou-se ainda às palavras do Conselho Europeu, e dos presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para recordar que o acordo de saída do Reino Unido da UE é o único possível, mas vincou que este não pode ser imposto a Londres.

Minutos depois da conferência de imprensa de Santos Silva em Bruxelas, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou o adiamento da votação do texto no parlamento britânico, que estava agendada para terça-feira.