A plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que centraliza todos os autos de contra-ordenação aplicado nos transportes públicos não está ainda a funcionar e, por isso, não está a enviar informação para as Finanças, avança o JN. Devido a este erro, e após um ano de o governo ter decidido que seria a Autoridade Tributária a cobrar estas sanções, esta entidade não está ainda a cobrar a sanções aplicadas a quem viaja sem título de transporte.
O IMT afirma que a plataforma que vai centralizar a informação de incumprimento nos transportes públicos, como na SCTP, na Carris e no Metro de Lisboa e do Porto, está em fase final de construção, mas não há ainda data para estar concluída.
Em 2018, na Carris e no Metro do Porto, o número de pessoas que viaja sem título de transporte validado ou sem ter bilhete aumentou, as principais causas de incumprimento. Na Carris, em 2017, foram emitidos 12.090 autos de notícia a passageiros e no Metro do Porto foram registados 28.532. Em 2018, estes números aumentaram para 17.949 e 34.693, respetivamente.
No Metro de Lisboa e na STCP os números de infratores diminui em 2018, tendo passado o número infrações registadas de 10.294, no metropolitano da capital, e 5.769, nos autocarros do Porto, para 7.182 e 3.451, respetivamente.
A incapacidade das Finanças em cobrar as coimas registadas mostra-se preocupante com o número da procura por transportes públicos a subir, revela o mesmo jornal. A maioria dos passageiros que é nestas empresas é ‘apanhado’ a viajar sem pagar de transporte (na Carris são 84%). A segunda maior causa de infração é viajar com título de transporte sem estar validado.
Desde dia 1 de dezembro começaram novas operações e fiscalização nos transportes. Desde setembro, os passageiros a quem for emitido um auto de notícia por viajarem em incumprimento podem pagar, voluntariamente, a coima diretamente à transportados nos 15 dias seguintes. Se o fizer, o passageiro apanhado em incumprimento tem 50% de desconto na coima que lhe seria aplicada pelas Finanças. Apenas 22% das pessoas optaram por esta alternativa. Os outros 78%? Aguardam que o sistema no qual as empresas de transportes público publicam os autos de notícia às Finanças passe a estar operacional.
