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Função Pública

Frente Comum “não vai desistir dos aumentos salariais” para funcionários públicos

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Os sindicatos esperavam que os aumentos salariais na função pública fossem esta terça-feira de novo discutidos, mas o Governo adiou a discussão. A reunião será agora no próximo dia 20.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, durante a conferência de imprensa para reivindicar uma proposta de aumentos salariais e nova negociação

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garantiu esta terça-feira que “não vai desistir dos aumentos salariais” para os funcionários públicos e adiantou que a reunião para discutir o tema com o Governo será no próximo dia 20.

“Não vamos desistir dos aumentos salariais. No dia 20 vamos discutir a nossa proposta porque entendemos que há dinheiro no Orçamento do Estado que dá para fazer aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública. Nós não queremos estar mais um ano sem aumentos”, afirmou a sindicalista aos jornalistas à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.

Ana Avoila lembrou que os funcionários públicos estão há 10 anos seguidos sem aumentos e, por isso, “naturalmente que a prioridade da discussão neste momento é tudo o que é remuneração, ou seja, aumentos salariais e descongelamento de prestações congeladas há uma data de anos como ajudas de custo, banco para falhas, aumento do subsídio de refeição…”.

“Não dá para nos sentarmos a discutir diplomas que podem ser importantes mas são certamente mais para o Governo que já esta a fazer campanha eleitoral. Nós queremos discutir os problemas que são fundamentais para os trabalhadores”, disse.

A Frente Comum pretende ainda garantir que com o aumento por força do salário mínimo nacional, para os 635 euros, os trabalhadores não percam os anos e os pontos que tem de serviço para mudar de escalão. Sobre o diploma da pré-reforma e a possibilidade de os trabalhadores se manterem ao serviço depois dos 70 anos, Ana Avoila diz ser “totalmente contra”. “É uma incoerência. Querer rejuvenescer, fazer um diploma de pré-reforma para saírem mais cedo e depois aumentarem a idade dos trabalhadores com caráter excecional que não sabemos bem o que é”, disse.

A proposta da Frente Comum é um aumento de 60 euros mensais para trabalhadores com vencimentos até 1.500 euros e 4% acima deste valor. “Isto não é nada, estamos a falar de uma perda de poder de compra de 10 anos e que para alguns trabalhadores foi mais de 30%”, insistiu.

A Frente Comum foi o segundo sindicato a ser recebido esta manhã, depois do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e antes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP). A presidente do STE, Helena Rodrigues, lamentou à saída do encontro com o Governo que os aumentos salariais não tenham sido discutidos na reunião, referindo que o Governo adiou para a próxima semana a sua discussão. “Aquilo que são estas questões tão importantes não tivemos nenhum avanço nem foi sequer discutido”, disse.

Os sindicatos esperavam que os aumentos salariais na função pública fossem esta terça-feira de novo discutidos, com esperança de que ainda seja possível negociar aumentos salariais para todos os trabalhadores, apesar de o Governo ter anunciado que a subida abrange só os salários mais baixos.

Na última reunião negocial, na sexta-feira, as três estruturas sindicais da administração pública foram confrontadas com uma proposta de aumento do salário mais baixo praticado no setor, de 580 euros para 635 euros. Segundo uma estimativa do Ministério das Finanças, este aumento vai abranger cerca de 70 mil trabalhadores.

Tendo em conta que, segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, isto significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais. No entanto, as três estruturas sindicais da administração pública continuam a exigir aumentos para todos os trabalhadores e não apenas para os que ganham salários mais baixos.

A regulamentação das pré-reformas na função pública, o fim da reforma obrigatória aos 70 anos de idade foram alguns assuntos discutidos com o STE, que pediu ao Governo “mais esclarecimentos sobre este processo”.

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