Corrigida a percentagem de redução de taxas aeroportuárias em relação ao aeroporto Humberto Delgado, com base no acordo entretanto divulgado. 

As taxas aeroportuárias no novo aeroporto do Montijo vão ser entre 15% a 20% mais baixas do que as praticadas no aeroporto da Portela, de acordo com o acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Esta será uma forma de atrair companhias aéreas para a nova plataforma que estará pronta, segundo o calendário do Governo e da concessionária detida pela Vinci, 2022. Este é um dos pressupostos que está previsto no acordo assinado entre o Governo e a concessionária do aeroporto esta terça-feira, uma variação distinta da que foi anunciada por alguns órgãos de comunicação social.

Alguns detalhes do acordo são divulgados nas edições do Jornal de Negócios e do Público, avançando as duas publicações com a estimativa prevista para o ritmo de aumento das taxas aeroportuárias que será mais controlado do que acontece atualmente. Hoje as taxas praticadas aumentam em função do volume de procura real do aeroporto Humberto Delgado, mas este mecanismo vai ser substituído por outro onde entrará também na equação para a atualização das taxas o volume de investimento feito.

Entre 2019 e 2022 o acordo vai prever que o aumento médio por ano seja na ordem dos 2%, o que é metade dos aumentos que aconteceram nos últimos quatro anos, contabiliza o Negócios. Já a partir do momento em que o aeroporto do Montijo estiver a funcionar — e passar a contar também o volume de investimento feito pela concessionária — as taxas serão mais baratas em 80% ou 85%.

Os jornais adiantam ainda os valores do acordo. O investimento global ascenderá aos 1.747 milhões de euros: 1.326 milhões para a primeira fase e os restantes 421 milhões para a segunda (que se estenderá até ao final da concessão, em 2062). Quanto à primeira tranche (os 1.326 milhões), a maior parte será canalizada para a ampliação do aeroporto Humberto Delgado, que terá um investimento de 650 milhões de euros, enquanto que os outros 520 milhões serão investidos na nova infraestrutura aeroportuária que vai nascer no Montijo. Os restantes 160 milhões serão aplicados em acessibilidades e na Força Aérea.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O prazo da concessão vai estender-se até 2062 e todo o investimento a ser feito ficará exclusivamente a cargo da concessionária. Este é outro ponto que, de acordo com as fontes do Jornal de Negócios, ficará assente no modelo de financiamento que ficará fechado esta terça-feira na cerimónia que vai realizar-se ao início da tarde na base aérea do Montijo, contando com a presença do primeiro-ministro.

O que implica avançar com o aeroporto no Montijo? Sete pontos para explicar a decisão

Ainda de acordo com o Negócios, o investimento feito na Portela vai permitir que o aeroporto passe a ter mais de 150 balcões de check in (mais 40 do que atualmente) e também vai possibilitar o aumento do processo de verificação por raio-x para 240 passageiros por hora (um aumento de 71% face ao que existe hoje). Além disso, o aeroporto Humberto Delgado, que vai ver crescer a sua área em mais de 32%, vai passar a poder receber na sua pista os maiores aviões de passageiros do mundo, o A380 e B 747. Já o Montijo terá estacionamento para 36 aeronaves e 2400 metros de pista. O edifício central terá 101.200 metros quadrados, 10 balcões de check in e 20 postos de baggage drop.

Quanto à construção de infraestruturas adjacentes ao novo aeroporto, o que está previsto é uma nova ligação, de 5 km, à ponte Vasco da Gama e também intervenções no cais fluvial. Está ainda prevista a existência de um serviço shuttle entre o terminal e o cais do Seixalinho.

O acordo fica fechado sem que esteja pronto o Estudo de Impacto Ambiental, tal como já tinha sido noticiado, tendo a primeira versão do estudo sido recusada em junho. pela Agência Portuguesa do Ambiente. Na zona do Montijo existe um corredor utilizado por aves migratórias, que acarreta não só riscos ambientais, mas também para os operacionais das aeronaves.