CTT

Controlo público dos CTT depende de autorização de Bruxelas

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Há no PS vários setores que defendem o regresso do controlo público dos CTT, mas vice-presidente da bancada avisa que é "quase impossível" reverter processo de privatização e nacionalizar empresa.

Os CTT foram privatizados no período da troika durante o Governo de Pedro Passos Coelho

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Estado português terá de pedir autorização a Bruxelas caso queira reverter a privatização e nacionalizar os CTT. O vice-presidente da bancada do PS e que responsável pelo pelouro dos assuntos económicos, Carlos Pereira, afirmou em declarações ao Público que o processo teria de passar pela Direção-Geral da Concorrência da União Europeia. Segundo  o mesmo deputado “à partida” teria de ser este o procedimento, o que seria um “constrangimento muito grande (…) muito complicado” e tornaria essa reversão “quase impossível”.

De acordo com a bitola de Bruxelas, a injeção de dinheiros públicos num banco (os CTT têm um banco associado) só poderia acontecer em circunstâncias excecionais, como aconteceu, por exemplo, com o BPN. O diário recorda que, dentro do PS, existem vários setores que defendem a reversão da privatização dos CTT, alegando que a empresa não garante um serviço igualitário em todo o país.  A Federação do PS do Porto, presidida por Manuel Pizarro, bem como as distritais da Guarda e Vila Real veem o controlo público dos CTT como forma de recuperar um serviço que sirva de igual forma todo o país, em particular o interior.

Os CTT foram privatizados durante o anterior governo PSD/CDS, mas o contrato de concessão assinado entre a empresa e o Estado termina já em 2020. Tanto o PCP como Os Verdes já entregaram projetos de resolução no Parlamento para que haja uma reversão da privatização e nacionalização da empresa que assegura a distribuição de correio pelo país.

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