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Medicamentos

Oito anos depois, há novas leis europeias para combater medicamentos falsos

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Há novos dispositivos de segurança para os medicamentos sujeitos a receita médica. Esta é a última etapa da aplicação de uma diretiva europeia de 2011. Farmácias podem vender o que têm em stock.

Os portugueses consomem, em média, 2,7 medicamentos por mês, com um custo anual de 300 euros

supitchamcsdam/Getty Images/iStockphoto

Todas as novas caixas de medicamentos produzidas para venda no espaço económico europeu têm de vir devidamente seladas, com proteção contra modificações, e códigos de barras no exterior associados a um sistema online de verificação, para evitar a contrafação de medicamentos. As regras entram em vigor neste sábado, 9 de fevereiro, mas as farmácias podem acabar de vender os medicamentos que tenham em stock. Oito anos depois de ser lançada a Diretiva Europeia de Medicamentos Falsificados, estabelecida em 2011, entram em vigor as novas normas de segurança. Há novos dispositivos de segurança na União Europeia para os medicamentos com receita médica.

Numa declaração à comunicação social, a Comissão Europeia classificou os medicamentos falsos como “uma ameaça grave para a saúde pública” na Europa. Nos países com rendimentos tendencialmente médio-baixos, um em cada dez medicamentos é falso, de acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde. A Comissão Europeia sublinha que o valor deve ser substancialmente mais baixo na Europa, mas que não existem dados concretos por ser muito difícil seguir o rasto de medicamentos falsos.

As novas ferramentas pretendem facilitar os sistemas de verificação da autenticidade por parte dos hospitais e das farmácias, mas os consumidores não terão acesso à base de dados de autenticação. O que um cidadão comum tem de fazer é garantir que está a comprar os seus medicamentos numa farmácia devidamente licenciada, seja física ou online. Todas as farmácias legais a operar no espaço europeu apresentam um logo comum, clicável, que indica o registo da farmácia e o seu estado de licenciamento.

Só em 2017, 7 milhões de euros em medicamentos falsos foram confiscados em postos de fronteira europeus. Entre 2013 e 2017 a Comissão Europeia recebeu 400 relatórios relativos a investigações de contrafação de medicamentos sujeitos a receita médica. Os medicamentos falsificados podem conter ingredientes de baixa qualidade ou em doses incorretas (tanto demasiado altas como excessivamente baixas).

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