O Supremo Tribunal Administrativo admitiu esta quinta-feira a intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, dando cinco dias ao Governo para apresentar a sua defesa.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado Garcia Pereira, que integra a equipa de advogados que apresentou uma intimação para contestar a requisição civil imposta pelo Governo à greve cirúrgica dos enfermeiros.
Enfermeiros. Intimação para impedir requisição civil deve avançar esta segunda-feira
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou na segunda-feira a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando assim a requisição civil decretada pelo Governo na última quinta-feira.
A intimação foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h de segunda-feira. “Pedimos ao juiz que adotasse o procedimento mais célere” referiu o advogado do Sindepor em declarações à RTP. Garcia Pereira disse ainda estar preocupado com o facto de se estarem “a forjar fundamentos e protestos para justificar a requisição civil” no âmbito da greve cirúrgica dos enfermeiros, ou até “novas requisições civis”.
Intimação contra requisição civil de enfermeiros já foi entregue no tribunal
“Estão a alargar intencionalmente os programas cirúrgicos numa dimensão que em condições normais não podem ser cumpridos. Estão a ligar às pessoas a dizer que tem intervenção marcada quando esta não é possível”, acusou o advogado.
Garcia Pereira passa ainda responsabilidades para o Ministério da Saúde e as unidades hospitalares, alegando que o número de cirurgias marcadas era maior nos dias de greve “sabendo-se que não há capacidade de resposta”. O advogado exige que se investigue o que se passa, tendo em conta que podem estar em causa crimes de natureza pública, como abuso de poder e denegação de justiça.
