Espanha

Sánchez convoca eleições para 28 de abril. “Há derrotas parlamentares que são vitórias sociais”

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O primeiro-ministro espanhol marca aquelas que vão ser as terceiras eleições legislativas em três anos e meio, depois de o Parlamento ter chumbado proposta de Orçamento.

Pedro Sánchez durante o debate do Orçamento na terça-feira

KIKO HUESCA/EPA

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, propôs a dissolução do Parlamento e convocou eleições para o próximo dia 28 de abril, numa decisão já comunicada ao rei Felipe VI. A decisão de avançar para eleições antecipadas surge depois de a proposta de Orçamento do Estado ter sido chumbada pelo Parlamento na última quarta-feira. A partir da Moncloa, Sánchez disse sexta-feira estar “convencido que é possível recuperar uma política útil, com tolerância e respeito”, mas destaca que “Espanha pertence aos seus cidadãos e são eles que têm que decidir se querem dar um passo atrás.” Apesar do falhanço na aprovação do Orçamento, Sánchez lembra que “há derrotas parlamentares que são vitórias sociais.”

Durante cerca de quarenta minutos, Sánchez fez um balanço das suas políticas nos últimos oito meses e explicou que está disponível para liderar uma solução de Governo desde que isso não passe por reconhecer a independência de regiões espanholas. “A vontade do Governo foi sempre a mesma: dentro da Constituição e da legalidade, estamos dispostos a falar, a dialogar, a encontrar uma solução. Dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada.”

Visando os partidos independentistas que provocaram esta crise, mas que viabilizaram o seu Governo, Sánchez lembrou que Espanha é “uma democracia parlamentar”, onde uma “moção de censura tem de ser construtiva” e trazer como consequência “estabilidade, certeza e confiança no sistema político”. Ou seja: não pode ser só um instrumento para derrubar alguém.

Isso não significa que o PP tenha sido poupado por Pedro Sánchez. O líder do PSOE lembrou que foi substituir um partido que tinha sido “condenado por financiamento irregular e enriquecimento ilícito [numa alusão ao caso de Rodrigo Rato]” e que estava “mais preocupado em defender-se nos tribunais do que defender os interesses espanhóis.” O governo de Rajoy era, nas palavras de Sánchez, um “governo acusado de corrupção” que “não respondia aos problemas sociais.”

Entre os vários feitos do seu Governo, Pedro Sánchez diz que a dinamização de emprego voltou para “níveis de pré-crise” e destacou: “Recuperámos a universalidade da saúde pública, atualizámos as pensões, impulsionámos uma nova lei de proteção de menores e reforçámos os recursos contra a pobreza infantil.”

Ao longo da intervenção, Sanchéz destacou que “um Governo tem de cumprir a sua função: aprovar leis, governar, avançar. Quando alguns partidos bloqueiam a tomada de decisões, temos de convocar eleições“. O primeiro-ministro disse que entre continuar como está (sem orçamento e com o país gerido por duodécimos) ou dar a palavra aos espanhóis, só podia escolher a segunda opção.

Pedro Sánchez é primeiro-ministro desde junho de 2018 apesar de ter apenas 84 deputados de um total de 350 que compõem o hemiciclo espanhol. O partido mais votado nas últimas legislativas (realizadas em 2016) foi o Partido Popular, então liderado por Mariano Rajoy, mas Sánchez aproveitou o desgaste da governação de direita para chegar ao poder. O líder do PSOE apresentou uma moção de censura e, com o apoio do Podemos e dos independentistas, conseguiu afastar Rajoy do poder e chegar a primeiro-ministro. Entretanto, Rajoy foi substituído por Pablo Casado, que lidera aquele que continua a ser o partido com mais deputados no Parlamento.

O que Pedro Sánchez conseguiu foi aplicar o que os espanhóis chamaram de “modelo português”, inspirado na “geringonça” de António Costa. A oposição aos socialistas optou por chamar à estranha coligação um “Frankenstein”. O chumbo do Orçamento do Estado no parlamento nesta quarta-feira acabou por dar razão aos críticos desta solução governativa, já que Sanchez ficou encurralado entre a direita e os independentistas.

O PSOE, pela sua matriz ideológica, jamais poderia ceder à principal pretensão dos independentistas catalães: a independência da Catalunha. Pedro Sánchez recusou reconhecer o “direito à autodeterminação” da Catalunha e os partidos independentistas recusaram continuar a dar a mão ao PSOE.

Na votação desta quarta-feira, os partidos aprovaram seis emendas à proposta de Orçamento do Estado, o que devolve o documento ao Governo e barra a proposta de Sánchez. Os partidos que inviabilizaram a proposta do PSOE foram a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Partido Democrata Europeu da Catalunha (PDeCAT), que são independentistas catalães, o Ciudadanos, a Coligação Canária, o Foro Astúrias, a União do Povo Navarro e ainda duas deputadas do Unidos Podemos. A favor de Sánchez votaram o PSOE e o Unidos Podemos (excepto as duas deputadas), o Partido Nacionalista Basco e o Compromís. Resultado: 191 votos a favor (das emendas da oposição), 156 contra  e uma abstenção.

Se há oito meses os independentistas foram fundamentais para Sánchez chegar ao poder, agora também foram fundamentais para o Governo chegar ao fim. O ano de 2019 já ia ser particularmente rico em eleições em Espanha, já que a 26 de maio vai haver eleições autárquicas, eleições em grande parte das regiões e ainda eleições europeias.

Mesmo antes de Sánchez convocar eleições, os partidos em Espanha já estavam em clima de verdadeira campanha eleitoral. No último debate do Orçamento do Estado, a ministra das Finanças, Maria Jesús Monteiro, preferiu fazer intervenções mais políticas e menos técnicas apontando baterias para a direita e para os independentistas que ajudaram a afastar Rajoy e a viabilizar o governo de Sánchez.

Maria Jesús Monteiro disse, numa crítica aos independentistas, que o “Governo não quer nem pode debater fora da Constituição” e ainda que “não vai admitir em qualquer circunstância que esteja em qualquer ordem do dia o direito da autodeterminação da Catalunha. Nem podemos, nem queremos.” Depois disso ainda veio um apelo, sem êxito, para que os independentistas catalães aprovassem o orçamento:  “Peço-vos que reflitam e aprovem este orçamento. Se agirem de maneira diferente, vão cometer um erro histórico pelo qual vão ter de dar explicações aos catalães.”

A guerra com os independentistas tem um motivo.  Nessa mesma terça-feira, dia 12, começou o julgamento dos políticos separatistas catalães, entre os quais o ex-vice-presidente do governo regional, Oriol Junqueras, a propósito do referendo independentista de 1 de outubro de 2017.

Maria Jesús Montero foi ainda mais dura quando se dirigiu ao líder do PP, Pablo Casado, ao perguntar se este sabia “onde está o milagre económico do PP”. “Está na prisão”, completou, em referência ao ex-ministro da Economia, Rodrigo Rato, ex-ministro das Finanças e antigo vice-presidente de governo de José María Aznar, que está desde outubro atrás de grades por vários crimes de corrupção. Perante toda esta confrontação já era expectável que, no fim, o orçamento fosse mesmo chumbado. E foi.

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