O Governo apresentou na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), “fundamentos comprovados” de cirurgias prioritárias adiadas durante os serviços mínimos na greve dos enfermeiros, disse à Lusa o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Tiago Antunes explicou que o Governo entregou na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo uma resposta de defesa à intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), que contesta a requisição civil decretada por causa da greve dos enfermeiros.
O Sindepor entregou no dia 11 naquele tribunal uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo.
A atual greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorre em dez hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.
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Segundo Tiago Antunes, na resposta entregue ao tribunal, assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros, são justificados, “de forma concreta e documentada” os dois fundamentos que levaram o Governo a decretar a requisição civil.
O Governo não teve outra alternativa senão recorrer à figura da requisição civil, que está prevista para casos excecionais em que se verifica a afetação grave de um serviço público essencial. (…) Houve vários casos verificados de adiamento de cirurgias que constituíam serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral”, elencou o secretário de Estado.
Os quatro hospitais em causa são o Centro Hospitalar São João, Centro Hospitalar do Porto, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.
“O Governo não tem dúvidas de que atuou de forma lícita na utilização da requisição civil. Fizemo-lo em último recurso atendendo à situação grave” naqueles quatro hospitais, disse.
Tiago Antunes sublinhou que “os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações”, mas apelou “a alguma serenidade e bom senso da estrutura sindical [Sindepor] que tem tido uma posição mais irredutível e extremada”.
O Sindepor garantiu que vai manter a greve em blocos operatórios e o seu presidente, Carlos Ramalho, anunciou que vai entrar em greve de fome hoje, quarta-feira, até o Governo voltar à mesa das negociações.
A primeira greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorreu entre os dias 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República considerou esta greve ilegal, por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.
Os enfermeiros iniciaram uma segunda greve em blocos operatórios no dia 31 de janeiro e com término previsto para 28 de fevereiro.
