Enfermeiros

Greve dos enfermeiros: Governo apresenta “fundamentos comprovados” ao Supremo Tribunal Administrativo

O Governo responde assim à intimação apresentada no STA pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses que contesta a requisição civil decretada por causa da greve cirúrgica.

Tiago Antunes salienta que "os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações"

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Governo apresentou na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), “fundamentos comprovados” de cirurgias prioritárias adiadas durante os serviços mínimos na greve dos enfermeiros, disse à Lusa o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Tiago Antunes explicou que o Governo entregou na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo uma resposta de defesa à intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), que contesta a requisição civil decretada por causa da greve dos enfermeiros.

O Sindepor entregou no dia 11 naquele tribunal uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo.

A atual greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorre em dez hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.

Segundo Tiago Antunes, na resposta entregue ao tribunal, assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros, são justificados, “de forma concreta e documentada” os dois fundamentos que levaram o Governo a decretar a requisição civil.

O Governo não teve outra alternativa senão recorrer à figura da requisição civil, que está prevista para casos excecionais em que se verifica a afetação grave de um serviço público essencial. (…) Houve vários casos verificados de adiamento de cirurgias que constituíam serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral”, elencou o secretário de Estado.

Os quatro hospitais em causa são o Centro Hospitalar São João, Centro Hospitalar do Porto, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

“O Governo não tem dúvidas de que atuou de forma lícita na utilização da requisição civil. Fizemo-lo em último recurso atendendo à situação grave” naqueles quatro hospitais, disse.

Tiago Antunes sublinhou que “os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações”, mas apelou “a alguma serenidade e bom senso da estrutura sindical [Sindepor] que tem tido uma posição mais irredutível e extremada”.

O Sindepor garantiu que vai manter a greve em blocos operatórios e o seu presidente, Carlos Ramalho, anunciou que vai entrar em greve de fome hoje, quarta-feira, até o Governo voltar à mesa das negociações.

A primeira greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorreu entre os dias 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República considerou esta greve ilegal, por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Os enfermeiros iniciaram uma segunda greve em blocos operatórios no dia 31 de janeiro e com término previsto para 28 de fevereiro.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Enfermeiros

Abriu a época de caça ao enfermeiro

João Paulo Carvalho
4.493

As redes sociais vieram exponenciar o modus operandi, na era em que todos têm direito a ter opinião, exércitos de perfis falsos destilam veneno a soldo. Importa que se saiba que o ardil é inteligente 

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)