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Ministério da Agricultura

Ministro afirma que mobilização na limpeza dos terrenos é superior ao ano passado

O ministro da Agricultura alertou esta sexta-feira para o facto de que, a partir de 15 de março, quem não tiver limpado os terrenos pode estar sujeito a uma multa.

Capoulas Santos falava na apresentação do Plano de Intervenções 2019, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ministro da Agricultura considerou esta sexta-feira haver uma “mobilização da população superior à do ano passado” na limpeza dos terrenos, recusando, para já, uma tolerância na aplicação das coimas, como aconteceu no ano passado.

Este ano, ainda que menos mediatizado, está a haver uma mobilização da população superior ao ano passado. Há uma consciência maior e que nós esperamos que tenha vindo para ficar”, frisou o ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Capoulas Santos falava na apresentação do Plano de Intervenções 2019, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI).

Na apresentação esteve igualmente presente o responsável pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, e o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.

“No dia 15 de março não acaba o prazo para as limpezas. A partir do dia 15 de março as limpezas devem continuar, enquanto as condições naturais o permitirem. O que sucede é que a partir desta data há sujeição a coimas“, frisou Capoulas Santos.

O ministro adiantou ainda “não ter conhecimento” de uma eventual tolerância relativamente ao início da aplicação das coimas por parte das autoridades, à semelhança do que aconteceu em 2018.

Capoulas Santos rejeitou alterações aos prazos de limpeza, “a não ser que circunstâncias anormais o justifiquem”, e considerou que a experiência do ano passado se revelou “positiva e adequada, razão pela qual esses prazos se vão manter”.

Na sequência dos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e noutras zonas das regiões Centro e Norte, que provocaram mais de 100 vítimas mortais, o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Este regime excecional definiu novos prazos para a limpeza de terrenos, estabelecendo que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível” até 15 de março.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

O ministro da Agricultura acrescentou que a operação de limpeza da floresta teve uma adesão “muito grande” por parte dos municípios, sem esclarecer o número de autarquias que se substituíram aos proprietários nesta questão de limpeza.

De acordo com o ministro, o número de infrações é “relativamente baixo” — cerca de 8.500 contraordenações levantadas pela GNR em 2018 –, tendo em conta as dezenas de milhares de proprietários existentes.

No entanto, o governante frisou que gostaria que “fosse ainda mais baixo” este ano.

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