Associação Mutualista

Governo cede. António Costa vai anunciar “intenção” de clarificar a lei das idoneidades

Primeiro-ministro vai anunciar após o conselho de ministros desta quinta-feira que Governo tem "intenção" de clarificar a legislação sobre quem (e quando) avalia idoneidades nas mutualistas, diz o JE.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo cedeu à pressão e será o próprio primeiro-ministro, António Costa, a anunciar que há uma “intenção do Executivo” de clarificar uma legislação que o ministério responsável, o de Vieira da Silva, considerava até agora que era “muito clara”. No final do conselho de ministros desta quinta-feira, António Costa deverá, segundo o Jornal Económico, garantir que ficará expressamente dito na lei que a autoridade dos seguros — a ASF — deve ter poder de avaliar a idoneidade dos gestores das associações mutualistas, designadamente Tomás Correia, o líder da associação mutualista Montepio.

A materializar-se esta “intenção do Executivo” de clarificar a lei, será o ponto final num longo braço de ferro que colocou frente-a-frente o líder da ASF, José Almaça, e o ministro Vieira da Silva, que defendia que a formulação da lei era suficientemente clara e que a ASF tinha já poder para avaliar a idoneidade dos gestores das mutualistas. Mas esse não era o entendimento de José Almaça, que chegou a ser recebido em Belém e obteve a concordância de Marcelo Rebelo de Sousa.

Luís Marques Mendes, no espaço de comentário político na SIC, também concordou que a ASF tinha razão em considerar a lei confusa, por não dizer expressamente que deveria ser — desde já, e não findo o período transitório de 12 anos — a ASF a avaliar se Tomás Correia tem ou não idoneidade para o cargo que ocupa. Quem criou a lei não deixou uma indicação expressa sobre esta matéria, reconhece agora o Governo.

A necessidade de deixar esta questão “expressamente” clara já tinha sido defendida pelo Banco de Portugal num parecer, há mais de um ano, noticiado na quarta-feira pelo Observador. Um parecer que o ministro Vieira da Silva terá, largamente, ignorado — neste e noutros aspetos, como a própria duração demasiado “generosa” do período transitório de adaptação às novas regras.

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