O presidente da Aliança defendeu esta terça-feira a isenção de portagens nas autoestradas do interior para residentes e empresas com sede nesses territórios, como medida “complementar” à anunciada redução dos passes sociais nas Áreas Metropolitanas e Lisboa e Porto.

Em declarações à Lusa, na sede da Aliança em Lisboa, Pedro Santana Lopes considerou “muito positivo” para o orçamento das famílias o acordo assinado entre Governo e 18 municípios na Área Metropolitana de Lisboa na segunda-feira para a redução dos preços dos transportes.

Contudo, apesar de a Aliança concordar com os objetivos da medida — de redução do uso de automóveis e de descarbonização –, o partido considera que “não deveria tratar todos por igual, independentemente dos seus rendimentos“, tal como defende no caso das propinas ou da distribuição gratuita de manuais escolares.

Por outro lado, para assegurar os princípios de “equidade territorial e coesão nacional”, Santana Lopes anunciou que a Aliança defende que deveria haver uma proposta complementar dirigida aos territórios do interior, de norte a sul, que passaria pela isenção de portagens para residentes e empresas na A22, A23, A24, A25, A4 e A6.

Isentar de pagamento de portagens os cidadãos residentes nos distritos do interior abrangidos por estas vias de comunicação, bem como empresas que tenham sede da sua atividade nessas áreas territoriais, mantendo-se o pagamento de portagens para quem não esteja nas condições anteriores, respeitando o princípio do utilizador-pagador”, explicou Santana Lopes.

Baseando-se em dados da associação que congrega as receitas das várias concessionárias das autoestradas, o antigo líder do PSD estimou que o custo desta medida seria inferior a 100 milhões de euros, menos do que o previsto para a redução dos passes sociais apenas para Lisboa e Porto, que aponta entre 120 e 140 milhões de euros.

O presidente da Aliança salientou que sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador, até quando foi primeiro-ministro, mas considerou que, 15 anos depois, é necessário reconhecer que a construção de autoestradas para o interior, inicialmente sem custos para o utilizador mas depois sujeitas a portagens, “não contribuiu manifestamente para o desenvolvimento daquelas regiões, nem diminuiu o seu despovoamento”.

Quanto ao ‘timing’ do anúncio do Governo, em ano de eleições europeias e legislativas, Pedro Santana Lopes considerou que gostaria que tivesse sido feito “noutro tempo”.

“Quando é que os passes sociais vão começar a ser usados? No verão e no regresso às aulas, mesmo antes das eleições, é que nem sopa no mel”, criticou.

Por essa razão, considerou que o anúncio do Governo tem “obviamente um sabor eleitoral”, dizendo que faz lembrar os tempos do Governo socialista de José Sócrates.

“Estamos em 2019, mas às vezes parece que estamos em 2009, quando o anterior governo socialista, à beira de eleições, tomou medidas de enorme generosidade que depois tiveram consequências conhecidas”, apontou.

A Aliança defende ainda que o Governo deve avançar com a criação de Autoridades Metropolitanas de Transportes em Lisboa e no Porto, considerando que se não existir oferta “de qualidade” apenas a redução do tarifário não aumentará o uso de transportes públicos.

Para o dirigente da Aliança, a medida que propõem — e na qual diz que o partido estava a trabalhar antes do anúncio da redução dos passes sociais — beneficiaria todo o interior do país, de norte a sul, e não só os 4,5 milhões de pessoas que residem nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

“Sabemos que são muitos eleitores, mas os outros são também portugueses. Talvez não importem tanto ao governo em funções”, sugeriu, assegurando que, se estivesse no executivo, teria anunciado ao mesmo tempo medidas para as grandes cidades e para o interior.

O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram na segunda-feira na capital os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que a redução tarifária é “um programa nacional”, que beneficiará, já a partir de 1 de abril, 85% da população portuguesa.