O Governo britânico agendou um novo debate sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) para sexta-feira e confirma que vai submeter o Acordo de Saída ao parlamento pela terceira vez. Mas a declaração política, um texto sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia que não tem valor jurídico, não vai ser votada.
Reconhecemos que qualquer moção que seja apresentada amanhã [sexta-feira] tem de respeitar a deliberação do ‘speaker’ [líder da Câmara dos Comuns] e essa discussão está em curso. Uma moção será submetida assim que for possível hoje [quinta-feira, 28] mais tarde em nome da primeira-ministra”, anunciou a ministra responsável pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom, no parlamento.
Na agenda parlamentar para sexta-feira, que inicialmente não tinha previstos trabalhos na Câmara dos Comuns, aparece apenas que o debate será sobre “uma moção relativa à saída do Reino Unido da União Europeia”. Na quinta-feira, John Bercow reiterou a necessidade de alterações para que o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia seja submetido uma terceira vez.
Para que não haja mal-entendidos, quero deixar claro que espero que o Governo atenda ao teste de mudança. Não devem tentar contornar a minha decisão”, disse.
Na semana passada, Bercow tinha deliberado que não aceitaria uma terceira votação se fosse “a mesma proposta ou substancialmente a mesma”. O Parlamento precisa de aprovar o Acordo de Saída até às 23:00 horas de sexta-feira. O Acordo foi chumbado a 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de 230 votos.
Sexta-feira, o acordo de saída do Reino Unido negociado por Theresa May com a União Europeia vai ser apresentado, mais uma vez, aos deputados britânicos. O debate deve ser renhido, já que, tal como noticia o Público, o Partido Trabalhista pediu um parecer sobre se a votação seria ou não legal. O líder do partido, Jeremy Corbyn, já disse que ia votar contra. Para o trabalhista não se pode separar o acordo da declaração política. “Não é possível separá-los, porque de outro modo segue-se para um Brexit de olhos vendados com base no acordo de saída”, disse. Corbyn lembrou ainda que, em Janeiro, May negou que pudesse haver uma separação entre o acordo e a declaração.
O panorama não é favorável para a aprovação do acordo, porque muitos conservadores continuam a afirmar que vão votar contra, para além do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte. Se nada mudar, a matemática não fica do lado de Theresa May, que quarta-feira disse que se demitia se o acordo fosse aprovado.
