A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apelou esta quinta-feira ao PS e o PSD para que ouçam as estruturas sindicais da PSP no âmbito da negociação entre estes dois partidos para a nova lei sindical da Polícia.

“Não faz sentido existir um acordo entre PS e PSD sobre a lei sindical da PSP sem que as estruturas sindicais da PSP não sejam ouvidas”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

Em reuniões com os grupos parlamentares do PCP, CDS e PSD, os dirigentes da ASPP defenderam junto dos deputados que as estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública devem ser ouvidas sobre uma lei cujas alterações “podem ser significativas”.

A proposta de lei do Governo que regula o exercício da liberdade sindical da PSP deu entrada na Assembleia da República há mais de dois anos e tem como finalidade limitar os créditos sindicais aos dirigentes e delegados dos sindicatos da PSP, que são atualmente 16. Na altura, um dos pontos que causou maior polémica foi o artigo terceiro, na altura apelidado “lei da rolha”, que proibia os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia.

A proposta de lei necessita de maioria de mais de mais dois terços para ser aprovada na Assembleia da República, estando o PS e PSD a preparar um texto de substituição. O presidente da ASPP concorda que a lei sindical seja alterada, nomeadamente com a revisão do princípio da representatividade, defendendo que o número de dirigentes dos sindicatos seja de acordo com os associados.

“Esta revisão é necessária, mas não é necessária a todo o custo”, sublinhou, chamando a atenção para a possibilidade de estar em causa a limitação do sindicalismo na PSP. Segundo o presidente do sindicato mais representativo da PSP, os partidos avançaram que as alterações devem estar concluídas esta legislatura.

A PSP tem atualmente quase 21.000 polícias no seu efetivo e conta com 16 sindicatos. Em 2017, o total de 3.680 dirigentes e delegados sindicais tiveram mais de 36 mil dias de folga. O presidente da ASPP refere que “algumas das estruturas sindicais nasceram para terem créditos sindicais”.

O texto final da nova lei sindical da PSP será brevemente apreciado, ainda na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.