O Parlamento Europeu discutiu esta quinta-feira um conjunto de medidas inseridas no chamado “pacote da mobilidade” de forma a “assegurar concorrência leal no setor e garantir os direitos dos condutores”, referiu em comunicado. O debate incluiu a aprovação de textos sobre as regras específicas do destacamento de condutores de transporte rodoviário, de limites nos tempos de condução, pausas e períodos de repouso e regras sobre as operações de cabotagem (transporte de mercadorias feito num Estado-membro por uma empresa que está estabelecida noutro Estado-membro).

No primeiro tema, o Parlamento Europeu pretende substituir a regra das três operações de cabotagem que os transportes rodoviários podem fazer por um limite temporal de três dias de cabotagem, seguidos de um cooling-off (arrefecimento) de 60 horas com regresso da viatura ao país de estabelecimento. O objetivo é evitar cabotagens sistemáticas.

Uma segunda solução debatida consiste na obrigação de as travessias de fronteiras serem registadas nos tacógrafos — dispositivos que estão implementados nas viaturas e que controlam o tempo, a velocidade e a distância percorrida –, “de modo a evitar fraudes e a facilitar os controlos”, refere a nota de imprensa.

Por fim, foi também aprovado o texto sobre as regras de destacamento dos trabalhadores, que passam a ser aplicáveis à cabotagem, “ficando excluídas as operações de trânsito, as operações de transporte bilaterais e as operações bilaterais com uma carga ou descarga extra em cada direção”. O texto define ainda que será o transportador a organizar o horário de trabalho dos condutores tendo em conta a necessidade de que estes regressem a casa pelo menos de quatro em quatro semanas. Além disso, o repouso semanal terá de ser feito fora da cabina.

Os textos que definem a posição do Parlamento Europeu serão agora negociados com o Conselho para que se chegue a um acordo final.