Eutanásia

Homem que ajudou mulher a morrer poderá ser julgado pelo crime de violência contra mulheres

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O homem que ajudou a mulher a cometer suicídio será julgado de acordo com a lei da violência contra as mulheres, decidiu o tribunal espanhol.

El País

O caso de María José Carrasco, uma mulher de 61 anos que lutou contra a esclerose múltipla durante 30 anos, ganhou destaque mundial depois de o seu marido Ángel Hernández, de 70 anos, ter publicado um vídeo em que a doente confirmava o desejo de morrer. O homem acedeu ao pedido da mulher e administrou-lhe uma dose letal de pentobarbital sódico, no passado dia 3, numa situação de suicídio assistido.

Ángel Hernández foi indiciado por homicídio mas agora, segundo o jornal espanhol ABC, o juiz da instância de instrução criminal número 25 de Madrid decidiu que será julgado em estrita conformidade com a lei de violência de género espanhola datada de 2004.

O ABC cita fontes do Superior Tribunal de Justiça de Madrid, que indicam, que nesse sentido, a jurisprudência é de que um tribunal de violência de género é competente “pelo simples facto” de a justiça espanhola entender que está em causa um caso de violência de “um homem contra uma mulher”, mesmo sem ter em conta os contornos desta situação específica.

O El País avança que María José Carrasco tentou tirar a própria vida há anos, quando ainda se podia movimentar, mas na altura, o marido conseguiu impedir a morte da mulher. Mais tarde, o casal terá chegado a um acordo, o de que a pedido da mulher, Ángel Hernández a ajudaria a tirar a própria vida.

Os procuradores do Ministério Público espanhol já afirmaram que vão contestar a decisão do juiz, porque consideram que este caso “está completamente afastado da violência de género”, disse ao El País, Pilar Martín-Nájera, que dirige o Gabinete do Procurador para Violência Contra as Mulheres.

A advogada de Ángel Hernández, Olatz Alberdi, irá recorrer da decisão e argumenta que “não se pode considerar o que Ángel fez como um ato contra sua esposa em qualquer caso. Foi muito pelo contrário: ele seguiu o desejo da mulher”.

O caso reabriu o debate político em Espanha sobre a falta de regulamentação da eutanásia. De recordar, que o país está a uma semana do início da campanha para as eleições legislativas antecipadas de 28 de abril.

O candidato do Partido Socialista (PSOE) e atual presidente do governo minoritário, Pedro Sánchez, prometeu “reconhecer o direito à eutanásia” se ganhar as eleições. Os socialistas apresentaram em junho uma proposta de lei para regular a eutanásia, com o apoio do Podemos e acusam agora o Partido Popular (PP) e o Cidadãos de terem bloqueado o projeto. O líder do Cidadãos, Albert Rivera, já disse que se for eleito chefe do Governo, irá avançar com uma lei sobre a eutanásia. O PP opõe-se a que a eutanásia seja regulada.

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