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Pensões

Pensões provisórias pagas a quem tem mais de 66 anos

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É uma forma de responder aos 50 mil pedidos pendentes. Estas pensões provisórias destinam-se a quem tem mais de 66 anos.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Numa altura em que há 50 mil pedidos de pensões pendentes, a Segurança Social vai atribuir pensões provisórias, mas por agora só a quem tem mais de 66 anos, segundo o Jornal de Negócios.

O Governo tinha adiantado na terça-feira que seriam atribuídas, ainda este mês, cerca de 7 mil pensões provisórias para começar a resolver os atrasos. Porém, estas pensões não são dirigidas, para já, a quem pede a pensão antecipada.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse na terça-feira que o objetivo é alargá-las nos casos de invalidez e sobrevivência.

O Governo havia prometido resolver os atrasos na resposta aos pedidos para entrar na reforma até ao segundo semestre deste ano, que começa dentro de mês e meio. As pensões provisórias são uma parte da resolução do problema.

Na audição de terça-feira na Assembleia da República, Vieira da Silva explicou que a hipótese de atribuir “pensões provisórias” já constava da lei para as pensões de velhice, tendo sido agilizada.

Os documentos que apresentou referem que “as pensões provisórias de velhice já eram atribuídas” conforme prevê a lei “mas foi necessário desenvolver medidas internas de controlo” para que estas pensões fossem atribuídas “de forma mais automatizada a quem efetivamente cumpre as condições de acesso” – ou seja “idade legal e pelo menos 15 anos de carreira contributiva”.

A oposição continua a pedir ao Governo que divulgue dados mais detalhados sobre os tempos de espera. Já o executivo socialista tem responsabilizado o anterior Governo pela situação.

Recálculo: novo valor pago em agosto a mais de 2.200 pensionistas

O Ministério do Trabalho avançou entretanto que serão 2.237 as pensões da Caixa Geral de Aposentações com recálculo e pagamento de retroativos em agosto. O novo valor surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.

“Serão 2.237 pensões da CGA [Caixa Geral de Aposentações] cujo recálculo e pagamento de retroativos terá lugar em agosto”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho.

Na terça-feira, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse no parlamento que a medida terá um impacto de 13,5 milhões de euros este ano.

(artigo atualizado às 10:14)

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