A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil enviou esta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-Presidente brasileiro Fernando Collor de Mello, acusado de cometer o crime de peculato num dos processos da Operação Lava Jato.

Collor, atualmente senador que pediu suspensão do mandato por quatro meses, é acusado de atuar para que a empresa BR Distribuidora, uma das subsidiárias da estatal petrolífera Petrobras, firmasse contratos com a Laginha Agro Industrial, empresa liderada por João Lyra, com quem o antigo chefe de Estado mantinha relações políticas.

Segundo um comunicado divulgado pela PGR, “as investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respetivamente”.

De acordo com a denúncia, em junho de 2010, João Lyra pediu ajuda a Collor de Mello, que agendou e acompanhou o empresário numa reunião na sede da estatal BR Distribuidora, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, os dois relataram as dificuldades financeiras enfrentadas pela Laginha Agro Industrial devido a inundações que teriam atingido o Estado de Alagoas e apresentaram uma proposta pedindo à BR Distribuidora que comprasse a safra futura de álcool da empresa no valor de mil milhões de reais (230 milhões de euros).

A PGR destacou a existência de provas de que este e outros contratos foram assinados em tempo recorde e renderam a João Lyra o montante de 240 milhões de reais (54,2 milhões de euros) em vantagens obtidas graças à interferência do ex-Presidente junto da BR Distribuidora.

A PGR menciona também o depoimento de um ex-coordenador de aquisição de álcool da BR Distribuidora para as regiões norte e nordeste, segundo o qual, após a reunião com o ex-Presidente e senador brasileiro José Zônis, diretor de operações logísticas da BR Distribuidora, pediu aos seus subordinados a rápida elaboração e a assinatura de contratos com a Laginha Agro Industrial.

“Os contratos permitiram que o empresário utilizasse os chamados recebíveis [dinheiro a receber] como garantia para a abertura de crédito junto de instituições financeiras e à própria BR Distribuidora. Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação de falência”, destaca a PGR.

A BR Distribuidora ignorou, igualmente, uma recomendação jurídica para exigir garantias mais sólidas antes de estabelecer contratos com a empresa de João Lyra.

“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora, eram, na verdade, [uma] espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, conclui a PGR.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva (2003-2011).