Está oficializado: a geringonça chegou a acordo para aprovar a primeira Lei de Bases da Habitação. Na última reunião do grupo de trabalho que discute este dossier já tinha sido anunciado o acordo à esquerda mas faltava a cerimónia devida. Primeiro foi o PCP, que ao fim da tarde de quarta-feira deu uma conferência de imprensa para colher os primeiros louros de mais um acordo “com o Governo”. O Bloco de Esquerda não quis ficar para trás e esta manhã fez o mesmo número. Os anúncios aconteceram com poucas horas de diferença.
Geringonça funciona para aprovar Lei de Bases da Habitação. PCP anuncia acordo com Governo
Pela voz de Pedro Filipe Soares, o BE congratulou-se por ter conseguido travar “alguns recuos que estavam a ser previstos no grupo parlamentar do PS”. Ressalvando que o resultado final não é a proposta do partido, mas sim o “acordo possível com o PS”, o líder parlamentar bloquista sublinhou que houve três medidas que foram fundamentais para que o partido decidisse fechar o entendimento: “o reconhecimento da função social da habitação“; “a garantia de que o sistema de acesso à habitação é compatível com o rendimento das famílias“; e a “criação de um parque habitacional público, começando a reverter a situação lamentável de o Estado apenas deter 2% [do mercado habitacional]”.
Três eixos que Pedro Filipe Soares garante que decorrem diretamente das negociações que o Governo foi mantendo com o Bloco de Esquerda sobre esta matéria. “O BE foi fazendo sempre um caminho de aproximação“, explicou. Há matérias em que o partido gostaria de ter “ido mais longe”, mas onde ainda assim foi possível chegar a acordo com o PS, como a “defesa dos fiadores na transmissão de crédito” ou a criação de um “regime especial para quem está em situação de dificuldade financeira”.
O Bloco de Esquerda dá como garantido o seu voto favorável, mas deixa ainda dois desafios aos socialistas para o pouco tempo que ainda resta antes da votação da Lei de Bases da Habitação. “Não faremos depender o nosso voto destas duas matérias, mas desafiamos o PS a incluí-las no texto final: a retirada das referências ao alojamento local na Lei de Bases da Habitação e a inclusão do impedimento de despejo durante o inverno.”
Sobre o timing do anúncio do BE, que falou já depois de o PCP, Pedro Filipe Soares apresentou um argumento inesperado. “Os dois anúncios depois de as propostas de alteração do PS terem sido entregues na respetiva comissão. O PCP optou por fazer a conferência de imprensa ontem. No BE, recorrendo às nossas vozes sábias que lidam com a comunicação social, decidimos fazê-lo hoje porque ontem dava o jogo da Seleção Nacional. Como a agenda mediática estava sobrecarregada, foi essa a nossa escolha. Não teve nada a ver com cálculo político”, garantiu.
A votação final global da nova Lei de Bases da Habitação está prevista para 14 de junho.
(Texto atualizado às 13h33 com informação sobre a reunião de quarta-feira do grupo de trabalho que discute a Lei de Bases da Habitação)
