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Hong Kong

Hong Kong suspende sem prazo proposta de lei de extradição em resposta a protestos

A chefe do Governo de Hong Kong suspendeu indefinidamente a proposta de lei de extradição que desencadeou protestos na última semana. Decisão foi resposta à insatisfação pública com a medida.

JEROME FAVRE/EPA

Autor
  • Agência Lusa
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A chefe do Governo de Hong Kong disse este sábado que suspendeu indefinidamente a proposta de lei de extradição que desencadeou protestos na última semana, admitindo que a decisão foi uma resposta à insatisfação pública com a medida.

A polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua na última semana.

Em conferência de imprensa, Carrie Lam afirmou que o Governo decidiu suspender a proposta e que vai estudar e analisar melhor o assunto, mas recusando estabelecer um prazo para esse trabalho.

“Não temos intenção de estabelecer um prazo”, indicou.

Carrei Lam reconheceu que a decisão de suspender a proposta de lei foi uma resposta à manifestação de insatisfação em relação ao projeto de diploma, segundo as agências de notícias internacionais.

Outro protesto estava previsto para este domingo, depois de na quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local da proposta de lei, a sessão ter acabado por ser suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes.

Os defensores da lei têm argumentado que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

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