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Caixa Geral de Depósitos

Antigo sócio diz que Fundação Berardo era vista como fachada para privilégios fiscais

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Ex-sócio conta que Fundação Berardo era usada como fachada para privilégios fiscais. Segundo Francisco Capelo, Berardo quer vender coleção desde 1999 e acordo com Estado resolveu imposto em falta.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A Fundação Berardo, que veio a tornar-se a cabeça do grupo económico do empresário madeirense, sempre foi uma entidade controversa e com “estatutos de legalidade questionável”. Quem o diz é Francisco Capelo, o homem que durante anos foi parceiro de negócios de Joe Berardo. Capelo é apontado como o principal arquiteto da coleção de arte moderna que ficou conhecida como Coleção Berardo, mas afastou-se do grupo e do comendador na viragem do século.

Em respostas enviadas à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, e a cujo teor o Observador teve acesso, Capelo começa por afirmar que a atividade social da Fundação Berardo era entendida como uma fachada que permitia a existência de uma entidade essencialmente criada para beneficiar de privilégios fiscais, sobretudo da isenção de pagamento de mais-valias nos investimentos financeiros”. Daí que tenha sido o instrumento de vários investimentos e operações de compra e venda.  Na prática, acrescenta, essa isenção representou nos anos 90 uma poupança da ordem dos 40% face aos investidores que não tinham fundações. E esse privilégio fiscal, garante, era “fundamental para alguém com perfil de José Berardo”.

Estas respostas foram remetidas já depois de terminarem as audições na comissão de inquérito à gestão e recapitalização do banco público e serão ainda consideradas para a elaboração do projeto de relatório que será apresentado na próxima semana. Francisco Capelo não foi chamado à comissão de inquérito, já não estava no grupo quando foram negociados os empréstimos junto da Caixa, mas o CDS colocou várias perguntas ao investidor e especialista em arte que as respondeu a partir de Tóquio.

Já na noite desta quinta-feira, a Fundação Berardo reagiu a estas declarações que qualificou de “aleivosias” e admitiu processar o antigo sócio do empresário madeirense, uma decisão que só será tomada depois de ler as respostas feitas por escrito.

Nelas, Francisco Capelo afirma que o objetivo de Berardo era vender a coleção desde pelo menos 1999 e adianta que o acordo fechado no Governo de José Sócrates serviu também outros objetivos, como afastar o risco de nacionalização ou classificação das obras como de interesse nacional e resolver ainda o problema financeiro do IVA sobre o valor das obras adquiridas, via uma zona franca na Suíça, por pagar ao Estado. O imposto teria que ser pago para as obras entrarem regularmente em Portugal e estariam em causa cerca de 7,5 milhões de euros. A assinatura do protocolo em 2006 veio resolver essas preocupações.

Nestas respostas, Capelo diz que foi a ameaça da parte de Berardo de vender a coleção de arte que o fez afastar-se da parceria com o comendador no final do século passado. Foi por isso, acrescenta, que exigiu que a coleção ficasse na posse de uma entidade sem benefícios fiscais como a associação, e foi nesse quadro que foi criada a Associação da Coleção Berardo que passou a deter as obras de arte, fundada por dois sócios: — Francisco Capelo e Joe Berardo — cujas participações foram realizadas através da entrega de obras.

Apesar de se ter afastado de Joe Berardo, de ter deixado de ser sócio da Associação Coleção Berardo, Francisco Capelo não deixou de seguir o tema e até intervir. Conta que antecipava qualquer ação na sequência da queda em bolsa das ações do BCP compradas por Berardo com crédito bancário, tendo pedido ao advogado Carneiro Pacheco que estivesse alerta para mexidas nos estatutos da dona da coleção, que vieram a acontecer no final de 2008.

E revela que na sequência desse acordo entre Berardo e os bancos credores, para lidar com uma dívida da ordem dos mil milhões de euros, contactou nos finais de 2012 o advogado João Vieira de Almeida, dos escritórios da VdA que elaboraram o acordo de penhor sobre os títulos da associação em favor da Caixa, BCP e BES. E alertou em particular para os riscos de venda que podiam estar por trás dos empréstimos feitos fora de Portugal com a exibição de obras importantes.

Capelo explica ainda de onde vieram as receitas que permitiram constituir esta coleção: da venda, no final da década de 90, da Investec, holding de comunicação social que detinha o jornal Record e uma participação da SIC. O acordo de venda à Lusomundo valorizou a empresa de media em 170 milhões de euros, mas quem acabou por comprar foi a dupla Cofina/BPI que é um dos negócios contado neste especial do Observador.

Segundo Capelo, o montante acordado com Berardo para construir a coleção de arte moderna correspondia a 40% do retorno em bolsa da Investec, percentagem que sugeriu porque equivalia também à isenção de pagamento de impostos sobre mais-valias de que a Fundação Berardo beneficiou.

O antigo parceiro do empresário madeirense assinala que desde de junho de 1999, quando se afastou, os assuntos sobre a dona da coleção passaram a ser totalmente decididos por Joe Berardo e pelo seu advogado André Luiz Gomes, a quem aponta como total responsável pelos assuntos jurídicos da Associação Coleção Berardo.  O conteúdo destas respostas ao Parlamento é revelador do estado das relações entre os dois antigos sócios, com Francisco Capelo a sublinhar que deixou de ter qualquer relação com o Sr. José Berardo desde o final do século.

O antigo parceiro de negócios de Joe Berardo confirma ainda que o empresário e o advogado André Luiz Gomes tentaram, com sucesso, bloquear uma tentativa feita pelo Governo de Passos Coelho em 2013 de obter uma valorização atualizada junto da Sotheby’s, tendo inclusive ameaçado com uma providência cautelar e um pedido de reparação de danos, o que levou a leiloeira britânica a afastar-se. Esta tentativa de avaliação tinha sido sugerida pelo próprio Capelo numa reunião que teve com o então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Frustrada essa tentativa pela “pressão” sobre a leiloeira, e dado o grande desconhecimento e a informação controlada por Berardo e o advogado, Capelo refere que avançou, em 2016, ajudado por duas professoras universitárias, com uma avaliação da coleção em 2016, onde concluiu que cerca de 50% do valor da mesma está concentrado em apenas 14 obras.

Atualizado às 22.26 de quinta-feira com reação da Fundação Berardo.

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