A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Telecomunicações solicitou esta segunda-feira uma reunião com o ministro do Trabalho para exigir a intervenção da Autoridade das Condições do Trabalho nas empresas que não cumprem o acordo coletivo do setor rodoviário de mercadorias.
O Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV) do setor rodoviário pesado de mercadorias já foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego e alvo de uma portaria de extensão, mas a FECTRANS tem “constatado que diversas empresas” não estão a cumpri-lo.
“Constatamos que diversas empresas não cumprem o CCTV, ou fazem interpretações abusivas do mesmo, com a única finalidade de reduzir a remuneração dos trabalhadores”, afirma a FECTRANS num comunicado em que aproveita para esclarecer que “não fez a entrega de qualquer aviso prévio de greve”.
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações sublinha que estão a ser elaborados processos judiciais não só para que as empresas cumpram o acordo, mas também para as obrigar a aplicar a cláusula que determina que, nas empresas em que já se praticavam valores superiores aos acordados, nenhum trabalhador pode ver reduzidos os seus rendimentos.
Perante esta situação a FECTRANS quer reunir-se com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para sublinhar a obrigatoriedade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social junto das empresas que não estão a cumprir o CCTV.
No mesmo comunicado esta estrutura sindical adianta que tem já marcada para o dia 27 de agosto uma reunião com a Inspeção Tributária.
A FECTRANS tem estado envolvida em negociações com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) com quem vai reunir-se na terça-feira e na quarta-feira.
A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, que começa em 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.
O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
