O governo indiano anunciou nesta segunda-feira a revogação da autonomia constitucional de Caxemira, uma decisão explosiva para a região, marcada por conflitos separatistas e foco de guerra com o Paquistão. Este já discordou da medida.

As autoridades nacionalistas hindus aprovaram um decreto presidencial para abolir um estatuto especial do estado de Jammu-Caxemira, garantido pela Constituição indiana. O anúncio foi feito no parlamento pelo ministro do Interior, Amit Shah, e foi recebido com indignação por parte da oposição.

Depois de uma reunião ao início da manhã, o responsável dirigiu-se ao parlamento indiano para anunciar a intenção de revogar o artigo 370º que concede o estatuto especial à região, único estado indiano de maioria muçulmana.

“A partir do momento em que o presidente dá o consentimento [à lei] e é publicado no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável”, disse Shah no parlamento, de forma quase inaudível, entre os gritos contínuos do oposição.

O governante explicou aos membros da câmara alta que o governo decidiu dividir o estado em dois territórios: Jammu e Caxemira, que terão um parlamento, e Ladakh, que será governado diretamente pelo governo central.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Shah Mahmood Qureshi, rejeitou a medida, alegando que esta viola uma resolução das Nações Unidas.

Qureshi disse esta segunda-feira na televisão paquistanesa — a partir da Arábia Saudita, onde está em peregrinação a Meca — que o Paquistão vai aumentar os esforços diplomáticos para impedir que a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, determinada por ordem presidencial, entre em vigor.

O presidente da Caxemira controlada pelo Paquistão, Sardar Masood Khan, também rejeitou a ordem presidencial e disse que a Índia “pode entrar em guerra” com o Paquistão em tal situação.

A lei, artigo 370 da Constituição, proíbe que os indianos que não sejam naturais do estado, se estabeleçam permanentemente, comprem terras, ocupem cargos no governo local e beneficiem de bolsas de estudos.

Caxemira é dividida entre a Índia e o Paquistão, duas potências nucleares que já travaram duas guerras pelo domínio daquele estado.

Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica.

Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão. Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.