Os três partidos independentistas da Catalunha puseram de lado as diferenças que cada vez mais os afastam e, num gesto isolado, chegaram a acordo para levar ao pleno do parlamento regional da Catalunha a discussão de uma resolução que reafirmará o compromisso com o suposto direito de autodeterminação da Catalunha.
O texto será então levado a votos no início da sessão do plenário do parlamento regional da Catalunha, previsto para esta quarta-feira de manhã. Esta será a primeira resposta conjunta por parte do parlamento catalão à sentença que condenou sete líderes políticos e cívicos catalães a penas de prisão entre os 9 e os 13 anos, por terem estado diretamente envolvidos na organização do referendo inconstitucional de 1 de outubro de 2017.
A resolução em causa deverá ser aprovado, uma vez que os partidos independentistas — além dos dois que formam o governo regional, o Juntos Pela Catalunha (JPC) e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), há ainda o Candidatura de União Popular (CUP) — têm a maioria naquela câmara.
Esta resolução de acordo mínimo é até agora a única demonstração de união por parte dos partidos independentistas, num contexto em que as diferenças entre aquelas forças políticas ficam cada vez mais vincadas. A maior fissura existe mesmo no seio do governo catalão, com o JPC (de Quim Torra e também de Carles Puigdemont) a apostar na repetição do referendo já em 2020 e com a ERC a dizer que rejeita colocar prazos.
Na semana passada, no primeiro plenário depois da sentença, o discurso de Quim Torra foi mal recebido por todos os partidos daquela câmara. Além dos unionistas, cuja receção negativa já se esperava, também os independentistas criticaram a sua governação. No final de contas, todos os partidos lhe exigiram que se demitisse e convocasse eleições antecipadas.
A reivindicação da “autodeterminação” da Catalunha é, assim, um mínimo denominador comum que une aqueles três partidos numa altura crítica para o independentismo catalão.
Conceito de “autodeterminação” foi descartado por Tribunal Supremo
O direito à autodeterminação para a Catalunha foi rejeitado na sentença do Tribunal Supremo, tal como o “direito a decidir”, também reivindicado ao longo dos últimos anos pelo independentismo catalão.
“A expressão direito a decidir não está na Constituição de 1978 nem no Estatuto de Autonomia da Catalunha de 2006. De igual forma, não está nos textos internacionais que Espanha subscreve”, lê-se na sentença. Ali também está escrito que o direito a decidir “não tem cobertura normativa, nem por si só, nem mediante a sua assimilação artificiosa ao direito de autodeterminação dos povos”. A sentença sublinhou ainda que o direito à autodeterminação se aplica apenas aos territórios coloniais, rejeitando ser esse o caso da Catalunha.
Em 2017, o então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sublinhou ao jornal La Vanguardia que o direito à autodeterminação não se aplica à Catalunha.
“Espanha tem-se mantido como um Estado soberano por si só, incluindo a Catalunha. Quando se fala de autodeterminação, há certas áreas onde as Nações Unidas têm reconhecido esse direito, como territórios sem auto-governo. Mas não creio que a Catalunha esteja incluída nessa categoria”, disse Ban Ki-moon.
