Uma decisão técnica e não política e que ainda pode ser objeto de contraditório, mas que representa também o fim de “um bloqueio” que dura há 50 anos sobre a construção do aeroporto. Foram assim as primeiras declarações do Governo sobre a declaração de impacte ambiental (DIA) que deu luz verde, mas condicionada, à construção do novo aeroporto no Montijo. E quando confrontados com as “apreensões” manifestadas pela proponente do projeto, a ANA, os ministros do Ambiente e das Infraestruturas desvalorizaram:
“Estamos a falar de um investimento adicional que é menos de 5% do investimento total — 48 milhões de euros em mil milhões de euros — menos do que o valor das compensações exigidas em grande barragens, salientou o ministro do Ambiente. João Pedro Matos Fernandes insistiu “um investidor de um projeto desta dimensão sabe se que tem de alocar uma parcela ao cumprimento das exigências ambientais”.
Montijo. ANA vê com surpresa e apreensão algumas medidas de compensação propostas
Na mesma linha e citando aliás o colega do Governo, também Pedro Nuno Santos que tem a tutela dos aeroportos insistiu na linha de raciocínio.
“Quando há um investimento e tem de se passar por um processo de avaliação de impacte ambiental não se está a pensar que seja apenas para passar um bocadinho. (…) Todas os empresas que fazem estes investimentos sabem que no final do processo de avaliação de impacte ambiental há medidas mitigadoras. Têm de estar preparadas para que isso tenha encargos”.
Primeiro falou o ministro com a tutela do Ambiente e da APA — a agência técnica que teve nas suas mãos a decisão ambiental do aeroporto. Matos Fernandes destacou o tempo que demorou o processo de avaliação, com o chumbo do primeiro estudo de impacte em 2016. Mas agora concluiu-se que é possível, com um conjunto longo de restrições, avançar com o aeroporto do Montijo. Matos Fernandes destacou o ruído e a mitigação destes impactos e a inibição de voos durante a noite.
O ministro do Ambiente assinalou ainda que para compensar os 2500 hectares da reserva especial do Tejo, são acrescentados mais 1600 hectares, uma parte na margem sul outra a Norte, no mouchão da Póvoa – que precisa de obras significativas de reabilitação, cuja fatura será assumida pela ANA. A concessionária terá ainda de contribuir com cerca de 200 mil euros por ano. em dinheiro, para um centro de monitorização das aves.
Agência do Ambiente dá luz verde ao aeroporto do Montijo com condições que custam 48 milhões
A terceira dimensão das condições impostas passa pela mobilidade, referiu o governante. Pelas contas da ANA só seria necessário mais um navio para fazer a ligação entre o Montijo e Lisboa e a comissão de avaliação concluiu que a percentagem de passageiros a chegar de barco devia ser reforçada e por isso propôs a aquisição de dois novos navios, o que elevará a frota para 12 navios, contando com os 10 cujo concurso está em marcha.
Quanto às eventuais reservas manifestadas pela empresa, Matos Fernandes remeteu para a posição que a ANA vier a assumir. “Cumprimos as exigências ambientais para avançar, mas não sou o promotor do projeto”.
Logo a seguir, Pedro Nuno Santos disse que o Governo estava preparado para “qualquer decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Reconhecendo que não há “aeroportos neutros” do ponto de vista ambiental, o ministro das Infraestruturas assumiu que também havia a sensação de que esta localização era boa e que, com as medidas mitigadoras, “se conseguiria um bom equilíbrio. Podemos dar agora os próximos passos para avançar com as obras”. E esses passos incluem a renegociação do contrato de concessão com a ANA, empresa que mostrou ter dúvidas quanto às exigências associadas à autorização ambientais.
“Enquanto ministro das infraestruturas que deseja um aeroporto, desejo que seja um aeroporto que não ponha em causa o equilíbrio ambiental desta região. Se a APA entendeu que era preciso adotar um conjunto de medidas mitigadoras que tornam este investimento mais equilibrado, eu enquanto ministro e cidadão desejo que sejam cumpridas”. Mas Pedro Nuno Santos não quer antecipar cenários”, não posso falar pela ANA”, remetendo para o prazo que a empresa tem para se pronunciar no quadro do processo de autorização ambiental, onde haverá “possibilidade de interagir com a empresa”, antes de ser emitida a DIA definitiva.
E quando confrontado com a possibilidade de a concessionária desistir do projeto perante as condições impostas, pediu calma. “Vamos esperar. Hoje é um dia importante, significa que está dada autorização para se resolver um problema que o pais procura resolver há 50 anos. “Vamos ter calma”, mas também “avançar rapidamente porque o país não pode esperar muito mais”.
O ministro também não quis comprometer-se com o calendário previsto, quando questionado sobre eventuais atrasos que resultem da negociação ou até adoção de medidas mitigadoras. E quando confrontado com a queixa e, eventual providência cautelar que a ZERO já disse que ia apresentar, Nuno Santos responde que há associações ambientais com opiniões diferentes — numa alusão à Quercus que considerou as adequadas as medidas impostas pela APA.
