Foi aprovada por unanimidade esta segunda-feira uma proposta do movimento de Rui Moreira que recomenda à Área Metropolitana do Porto a realização de um levantamento sobre sem-abrigo e ao Governo a “operacionalização de uma estratégia e de um programa nacional, financiado pelo Orçamento de Estado (OE), de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo”.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, começou por dizer que “até agora há declarações de intenção”, mas ainda não houve uma verba disponível. “De boas intenções está o mundo cheio. Uma estratégia tem de ter recursos (…) Não podemos ter uma estratégia apenas vocacionada para as duas maiores cidades do país”, disse, referindo-se ao Porto e Lisboa e enaltecendo que “existe uma estratégia, mas não um programa”.

Moreira recordou ainda as promessas da campanha eleitoral que “falavam em 130 milhões de euros”, mas que até agora “não se viu nada”.  “Temos vindo a substituir o Estado num conjunto de competências, mas isso não pode justificar que passem as eleições a dizer que vai haver 130 milhões e até agora não há um ‘tusto’. São sempre boas vontades, depois chega a hora e aparece a Web Summit, mas não aparece dinheiro para os sem abrigo.”

Do outro lado da bancada, a vereadora socialista Odete Patrício acusou o município de não usar a sua “boa saúde e gestão financeira”, que pelas suas contas acumula 223 milhões de euros, para resolver um “problema tão grave”.

“As verbas públicas são verbas de todos nós. Quando o Estado não consegue ter meios suficientes para acudir a todas as necessidades do país e quando há um município que tem verbas mais do que suficientes não pode disponibilizar um ou dois milhões para resolver um problema tão grave?”

Odete Patrício comparou Rui Moreira ao Tio Patinhas, sublinhando o facto de a personagem infantil “acumular no seu cofre cada vez mais moedinhas para se sentar em cima delas e sentir-se cada vez mais feliz e realizado”. Quando falamos de dinheiros públicos, concluiu a socialistas, estes “não são para acumular, são para gastar e investir”.

O autarca respondeu dizendo que preferia “ser conhecido como o Tio Patinhas do que por Zé Carioca”, acusando ainda de “profundamente centralista” o discurso da opositora socialista.  “O que está a dizer é que não vale a pena o Governo cumprir aquilo que é a sua soberania, deixemos que sejam os desgraçados do Porto a não poderem por causa disto terem outras coisas que precisam de ter.”

Fernando Paulo, vereador da Habitação e Coesão Social, considerou que a estratégia nacional de combate aos sem-abrigo, definida para 2017 e 2023, é “adequada” e até “excelente”, mas faltam recursos financeiros necessários para a colocar no terreno. O vereador destacou ainda que o município disponibilizou até agora “à volta de um milhão de euros anuais” para aquilo que é o funcionamento dos centros de acolhimento, restaurantes solidários e equipas de rua.

Da CDU, Ilda Figueiredo, considera que “a habitação e a desigualdade na distribuição de rendimentos são as duas razões básicas do problema dos sem abrigo” e lamenta que as políticas “não têm sido suficientemente solidárias”. Afirma que só o município não é capaz de resolver esta questão e que a solução tem que passar por um programa nacional e por políticas metropolitanas ou até regionais. “Esta é uma das áreas em que a regionalização era tão importante, vale a pena recordá-la de vez enquanto.”

Já Álvaro Almeida, do PSD, afirmou que a estratégia nacional de combate aos sem-abrigo “não está a funcionar”, prova disso é “a atividade intensa” do Presidente da República em redor deste assunto. “Naturalmente não dedicaria tanto tempo se não achasse que o plano está a correr como deveria (…) é necessário passar das palavras aos atos”, disse, acrescentando que a recomendação de Rui Moreira é uma oportunidade, numa altura em que se discute o Orçamento de Estado para 2020.

Foi ainda aprovado na reunião desta segunda-feira por unanimidade a abertura de um novo período de candidaturas ao programa Porto Solidário, que concede um apoio à renda por um período de 12 meses a pessoas carenciadas. Segundo a Lusa, a Câmara do Porto tem sinalizados 560 sem-abrigo, 140 a viver na rua e 420 em alojamentos temporários, sendo que a maioria são homens, entre os 45 e 64 anos, e estão nestas situações há mais de um ano.