A aprovação do Orçamento do Estado para 2020 pode estar dependente da votação de três deputados da Madeira, caso os partidos à esquerda do PS não viabilizem as contas previstas pelo Governo de Costa. O presidente do governo regional sabe disso e está a aproveitar para reivindicar o que precisa para aquele região autónoma, como noticia esta segunda-feira o jornal i na sua edição impressa.

Sexta-feira, durante um jantar de natal do PSD Madeira, o presidente do governo regional, Miguel Abuquerque aproveitou para o referir de forma muito clara. “O Orçamento do Estado pode depender do PSD/M e apenas de uma coisa: é de as justas reivindicações da Madeira serem satisfeitas pelo poder central. Temos de olhar para o Orçamento em função dos interesses da região e nós confiamos, como sempre dissemos, a nossa votação em função daquilo que são os legítimos direitos do povo madeirense”.

Mas afinal, o que quer o governo regional em troca de três votos (Sara Madruga, Paulo Neves e Sérgio Marques)? Estas seis reivindicações constam de um longo caderno de encargos elaborado para a Madeira e que ronda os 200 milhões de euros:

  1. Financiamento para o Hospital Central da Madeira (tanto para a construção como para o equipamento).
  2. Taxas de juro similares à dos empréstimos do Governo, contraídos durante o período da troika. Na altura a Madeira pediu 1500 milhões de euros e, apesar da descida dos juros, estes continuam a ser mais altos do que aqueles que o Estado paga pelo empréstimo que então contraiu.
  3. Passagens aéreas para o continente a 86 euros e 65 euros para residentes e estudantes, respetivamente. Atualmente estas viagens são pagas na totalidade e só depois são reembolsados.
  4. Garantir a ligação por ferry entre Lisboa e o Funchal durante todo o ano.
  5. Garantir que o Estado assuma os apoios do passe sub-23 aos universitários da Madeira.
  6. Acertos sobre adiamentos feitos para os subsistemas de saúde da GNR e da PSP no total de 20 milhões de euros, que a Madeira foi assumindo nos últimos anos.

Esta não é a primeira vez que o PSD/ Madeira negoceia diretamente com o Governo da República socialista condições para votar a favor do seu Orçamento do Estado. Quando António Guterres era primeiro-ministro, também o Alberto João Jardim negociou diretamente com ele. Já lá vão 22 anos. Agora é o  vice-presidente do governo regional quem está em reuniões técnicas com os secretários de estado das Finanças.

A proposta para o Orçamento do Estado será entregue a 16 de dezembro. O PS tem 108 deputados e não há certeza que os parceiros do anterior Governo deem luz verde ao documento. A solução pode passar pelo apoio dos três deputados da Madeira, do PAN e do Livre.