Na madrugada de 1 de junho de 2013 a vida de centenas de habitantes da Areia Branca (alguns relatos falam em 3.000 famílias), uma comunidade piscatória (com cabanas e barracas improvisadas) que se erguia numa das mais belas praias de Luanda, mudou para sempre. Ao alvorecer, os esquadrões da polícia e da guarda presidencial desceram dos camiões e cercaram o bairro. Em pouco tempo as forças de segurança haveriam de destruir as cabanas. Os bens dos cidadãos foram lançados ao mar e os habitantes mais contestatários foram agredidos, de acordo com um relatório da organização não-governamental SOS Habitat de Luanda.

Os habitantes não tinham recebido aviso prévio da ação, não se tinham apercebido que a presidência angolana era a nova dona dos terrenos e, sobretudo, não tinham dado conta que estava em curso uma das maiores operações de reorganização urbanística que Luanda jamais tinha visto. Com a filha do presidente, Isabel dos Santos, à frente das operações.

De acordo com novos dados do Luanda Leaks, a Urbinveste – empresa de gestão de projetos de Isabel dos Santos – recebeu centenas de milhões de dólares em contratos celebrados com o Estado angolano, dirigido pelo seu pai José Eduardo dos Santos, para participar no plano de renovação da zona da Areia Branca. No total, o projeto implicaria um investimento público de 1,3 mil milhões de dólares e, segundo as brochuras de apresentação, iria tornar Luanda “no primeiro destino turístico de África”. Uma marina, hotéis, residências de luxo e uma linha de elétricos compunham o quadro, como conta o jornal francês Le Monde.

O projeto da Urbinveste sobreposto sobre a zona onde fica a Areia Branca. Fonte: Urbinvest

De acordo com os documentos que fundamentaram a investigação Luanda Leaks, uma empresa de Isabel dos Santos, a filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, sairia a ganhar de tudo isto. Mesmo assim ela disputa esta ideia, afirmando que os planos de transformação urbanística que queria aplicar nesta zona (tudo sempre apoiado pelo seu pai) não requeriam que ninguém fosse despejado.

Apesar de refutar também a ideia de que o dinheiro que iria ser investido na construção deste paraíso tinha origem nos cofres do Estado angolano, dados do Luanda Leaks dizem o contrário: o The Guardian conta que pelo menos 500 milhões de dólares de dinheiros públicos foram canalizados para empresas de Isabel dos Santos e seus subempreiteiros, que desde cedo aparecem associados ao projeto Marginal da Corimba. João Lourenço, o atual presidente de Angola, cancelou todo o empreendimento há dois anos, mesmo antes dos trabalhos de construção começarem, mas por essa altura já muito tinha acontecido.

A Marginal de Corimba era para ser a joia da coroa da Luanda que Isabel dos Santos idealizava. Inspirada pelos faraónicos projetos imobiliários do Dubai, a empresária queria que neste empreendimento também existissem ilhas feitas pelo homem, ligadas umas às outras e a penínsulas já existentes. Tudo unido por uma sofisticada auto-estrada que nasceria, também ela, em terra conquistada ao mar. Casas de luxo, um novo porto de pesca, centros comerciais, parques: tudo isto entrava na ideia que surgiu em 2012 e que ganharia vida através da Urbinveste, a empresa de construção e imobiliário da primogénita de José Eduardo dos Santos. No espaço de um ano, uma equipa foi criada para tornar tudo isto realidade.

Isabel dos Santos rejeita qualquer envolvimento com os despejos em Areia Branca. João Porfírio/Observador

Corria o ano de 2012 quando a mesma Urbinveste oficializa a contratação dos serviços da firma de arquitetura britânica Broadway Malyan e da empresa holandesa de construção marítima Van Oord, os visionários que tinham acabado de concluir o icónico empreendimento em forma de palmeira, o Palm Jumeirah, no Dubai. Em abril apresentaram o primeiro esboço: a zona abrangida vê-se claramente e começa em Areia Branca e estica-se para sul ao longo de sete quilómetros. A 10 de maio de 2013 o plano completo é apresentado ao Presidente numa reunião formal e, no final desse mesmo encontro, lê-se em relatórios citados pelo The Guardian, “foi obtida autorização para a elaboração do projeto”.  Menos de um mês mais tarde dá-se o episódio que abre este texto.

Os moradores deste bairro de lata dizem que não receberam qualquer aviso do que iria acontecer. As demolições começaram sem que ninguém antecipasse a terraplanagem que viria. Cortaram linhas elétricas e de telefone, apreenderam-se e destruiram-se documentos de identidade, houve pessoas presas, outras espancadas e até há relatos de que dois jovens terão morrido atropelados.

Os que aceitaram as ordens sem problemas contam que foram colocados em camiões e receberam promessas de que iriam ser encaminhados para novas casas. Contudo, acabaram só por ser abandonados à beira da estrada, depois de percorridos uns quantos quilómetros.

Até hoje, ninguém construiu uma única parede nesta área que foi toda demolida. Ninguém sequer assume responsabilidade pela destruição. Um relatório da Urbinveste, divulgado mais tarde, aponta o dedo ao ministro da construção, afirmando que o “bairro de lata” foi deitado a baixo para “abrir caminho para os trabalhos de construção associados à expansão da Marginal Sudoeste”, uma auto-estrada que também estava a ser projetada.

A Broadway Malyan contou ao jornal britânico que não sabia dos despejos e que o trabalho que apresentaram não previa nenhuma iniciativa desse género. “A Broadway Malyan está comprometida em operar de maneira responsável e ética em todo o trabalho que realiza”, afirmou a empresa. “Nunca proporíamos ou facilitaríamos qualquer despejo ilegal de residentes e não toleramos esse comportamento de forma alguma nem queremos trabalhar com qualquer pessoa que o faça”.

A Van Oord disse ao jornal holandês Trouw, que também é um parceiro do ICIJ, que não tinha conhecimento dos supostos abusos, mas que, depois de fazer perguntas, acreditava que estavam relacionados ao projeto. A empresa, que está a negociar um novo contrato com o governo para um plano revisto para o litoral de Luanda, diz que entrou em contacto com o ministro da Construção de Angola sobre a questão das reparações para os deslocados.

Isabel dos Santos contratou os serviços da empresa holandesa Van Oord, responsáveis por vários projetos no Dubai. D.R.

“Estamos a tentar usar a nossa influência, achamos que é uma situação desagradável”, disse um porta-voz. “Se outros não o fizerem, faremos nossos próprios arranjos para compensação”. A embaixadora holandesa em Luanda, Anne van Leeuwen, chegou a ir mais longe e visitou a “favela” afetada.

Isabel dos Santos rejeita veementemente qualquer envolvimento neste episódio e afirmou através dos seus advogados que “nunca houve despejos relacionados com a Marginal”, seja na Areia Branca ou em qualquer outra parte da cidade. Ela diz que o seu projeto, pensado para aliviar o congestionamento do tráfego na capital, teria precisamente evitado a necessidade de despejos porque seria construído em terras recuperadas do mar. Em declarações à BBC chegou a elaborar, dizendo que a terra que pretendia usar era “relativamente barata” — “É mais barato do que ter que desapropriar pessoas.”

Por muito que a terra recuperada ao mar pudesse ser relativamente barata, o simples envolvimento num projeto desta envergadura pode ser lucrativo para qualquer empresa que receba contratos governamentais. Em janeiro de 2016, depois de vários anos de planeamento e negociações sobre o financiamento deste projeto, um decreto do Presidente desbloqueou cerca de 1.3 mil milhões de dólares em erário público, quantia relativa a dois contratos. De acordo com as leis que estavam vigentes na época, nem sempre eram necessários concursos públicos para a atribuição dos gastos do Estado.

A Urbinveste juntou-se à Van Oord para o projeto da dragagem e construção das ilhas, enquanto uma outra empresa de Isabel dos Santos, a Landscape, aliou-se a um grupo chinês para construir a rodovia e um porto de pesca. Um acordo relativo à dragagem, por exemplo, afirma só com tarefas como a obtenção de autorizações de trabalho, segurança e contactos com o governo, a Urbinveste e seus subcontratados manteriam 30% do valor total cedido — ou seja, 189 milhões de dólares. O negócio da construção da estrada era ainda mais lucrativo: balanços num rascunho de contrato indicam que a Landscape e os seus subcontratados tinham direito a pedir até 50% do valor total, ou seja 328 milhões de dólares.

Depois de ter assumido o poder, João Lourenço emitiu um decreto presidencial a 15 de maio de 2019 que rescindia os contratos associados a este projeto, alegando “excesso de faturamento” e “pagamentos desproporcionais”.

Todos os envolvidos neste caso negaram qualquer sugestão de cobrança excessiva, Isabel dos Santos incluída.  Diz que o seu plano para Luanda envolveu sondagens públicas extensas, com mais de 40 reuniões, apresentações, consultas públicas e seminários.