Os tribunais que reabriram em janeiro de 2017 receberam, em média, 0,8 processos cíveis por mês no ano passado, noticia o Público na edição desta quinta-feira. Segundo o mesmo jornal, os números do Ministério da Justiça provam que estes acabam por funcionar mais como balcões de atendimento do que como tribunais propriamente ditos.

Os 21 juízos de proximidade que reabriram em 2017 começaram, numa primeira fase, por receber apenas processos-crime de menor gravidade. Em fevereiro do ano passado, porém, isto foi alterado, passando a ser obrigatório fazerem-se nestes tribunais os julgamentos cíveis que envolvam valores até 50 mil euros, explica o mesmo jornal.

Desde então, realizaram-se 171 julgamentos deste género, numa média de 0,8 por mês. Nalguns tribunais, não se realizou nenhum. É o caso do de Portel (Évora), Armamar (Viseu), Cadaval (Lisboa Norte) e Mesão Frio (Vila Real). Os que tiveram mais atividade foram o de Sever do Vouga (Aveiro) e Penela (Coimbra), com 29 e 35 julgamentos cíveis, respetivamente.

Maria José Monteiro Guerra, juíza que preside à comarca judicial de Viseu, apontou ao Público o período de transição como o principal motivo para o número tão baixo de julgamentos cíveis, já que, até à decisão da ministra da Justiça, estes processos eram julgados na sede de distrito e o agendamento pode ser feito com vários meses de antecedência.

Mesmo que a pouca atividade se mantenha, a juíza defende que os 21 juízos de proximidade devem permanecer em funcionamento, mas alertou para a falta de condições em alguns dos edifícios. “Passámos do oito para o oitenta. Voltámos a ter a realidade que tínhamos até 2014, mas sem as condições inerentes ao funcionamento dos tribunais”, afirmou.