As cinco propostas para despenalizar a morte assistida vão a votos no dia 20 e, até agora, o Parlamento ainda não recebeu pareceres positivos em relação a nenhuma delas, escreve o Público. Tanto a Ordem dos Médicos como a Ordem dos Enfermeiros chumbam todos os projetos. Já o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados consideram que não se devem pronunciar.

Das entidades convidadas a emitir pareceres pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias, há ainda quem não se tenha pronunciado. É o caso da Ordem dos Psicólogos e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que ainda não entregaram o seu parecer à comissão parlamentar.

Segundo o Público, uma crítica comum a todos os pareceres, que apontam a subjetividade do conceito “dor insuportável”, prende-se com a possibilidade de o processo ser executado por médicos sem qualquer contacto anterior com o doente. Em comum há também a defesa da necessidade de reforçar os cuidados continuados e paliativos.

A Ordem dos Médicos tinha já emitido o seu parecer na quinta-feira, manifestando-se contra “a eutanásia e o suicídio assistido” e reafirmando o que defendeu em 2018, quando foram discutidas as primeiras iniciativas legislativas sobre o tema. “A eutanásia e o suicídio assistido”, quer seja sob a designação de morte antecipada ou outras, “não poderão ter lugar na prática médica segundo a legis artis e a ética e a deontologia médicas”, pode ler-se.

Já a Ordem dos Enfermeiros, segundo escreve o mesmo jornal, apesar de também se posicionar contra todos os projetos, deixa alguns conselhos para que os partidos possam melhorar os diplomas. Um deles tem a ver com a ausência de enfermeiros no processo, uma das razões pelas quais garante que jamais poderá dar luz verde aos diplomas apresentados.