A União das Misericórdias decidiu esta quarta-feira que as suas instituições não vão praticar atos de eutanásia, caso esta venha a ser legalizada em Portugal, mas está disponível para intermediar o acesso dos seus utentes a instituições que a pratiquem.

“Perante a eventualidade de o parlamento português vir a aprovar a eutanásia, as Misericórdias Portuguesas decidem tornar público que, nas suas instituições, não praticarão a eutanásia a nenhum título. Contudo, no respeito pela pessoa humana, e pela liberdade individual, no caso de um utente desejar apoio para colocar termo à vida, as Misericórdias facilitarão a transferência desse utente para uma entidade certificada que o queira e possa fazer”, lê-se num comunicado da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), divulgado esta quarta-feira.

A decisão foi tomada em reunião do Secretariado Nacional da UMP, que decorreu esta quarta-feira em Boticas, Vila Real. No comunicado, a UMP destaca o trabalho de 40 anos das suas instituições, as quais “têm consagrado o melhor da sua atividade a cuidar das pessoas, nomeadamente os mais idosos, muitas vezes em situações de extrema dificuldade sempre com o objetivo de lhes assegurar dignidade, cidadania e qualidade de vida”.

“As Misericórdias Portuguesas não podem deixar de manifestar uma vez mais aos Portugueses, ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, a todo Governo e aos Senhores Deputados, a sua total disponibilidade para reforçar a sua capacidade de cuidar das pessoas, quer em sede de cuidados paliativos, quer em sede de necessidades paliativas, de modo a criar na Sociedade todas as condições para uma vida plena e digna”, refere o documento.

A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Em curso, está já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia.  Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.