A conferência de líderes decidiu esta quarta-feira que a votação dos cinco projetos-lei que pedem a despenalização da eutanásia será nominal, como aconteceu há dois anos sobre a mesma matéria.

Desta forma, os 230 deputados terão de anunciar, de forma individual, o sentido de voto nos cinco projetos de lei em debate na quinta-feira – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a despenalização da morte assistida, mas sob diversas condições.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.