O Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional no valor de 15 milhões, como forma de apoiar os órgãos de comunicação social. O valor será distribuído“face ao que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, de acordo com a lei da publicidade institucional, explicou Graça Fonseca. O Governo pretende começar a fazer chegar o montante às empresas durante o mês de abril. RTP e Lusa ficam de fora.

Segundo a ministra da Cultura, os espaços de publicidade institucional serão orientados para campanhas da Direção-Geral da Saúde e outras instituições de saúde pública, para causas sociais e humanitárias, como a violência doméstica, mas também para, aquando da reabertura de alguma atividade do país, seja publicitada, por exemplo, a programação cultural.

A verba de 15 milhões de euros é “três vezes superior ao que estava previsto no Orçamento do Estado” para 2020. A ideia é que na próxima semana se decida “a metodologia e a distribuição” do montante e que os pagamentos comecem a ser feitos durante o mês de abril. O Governo, representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, não se comprometeu com mais medidas, nomeadamente a nível fiscal.

Aliás, questionada sobre propostas já reivindicadas como a isenção de IVA nas assinaturas e nas vendas em banca, a ministra Graça Fonseca sublinhou que “ainda não é o momento de falarmos de mais medidas”. As medidas podem ser “melhoradas e revistas”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

A publicidade institucional trata-se de campanhas a cargo do Estado para divulgação de mensagens de interesse público mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários. A lei da publicidade institucional estabelece critérios de distribuição de campanhas em diferentes órgãos de comunicação social “no sentido de assegurar a distribuição de forma proporcional”, segundo Graça Fonseca. O montante de 15 milhões de euros será distribuído “face ao que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, precisou. Dos 15 milhões, 75% serão para “órgãos nacionais na componente informação generalistas”, adiantou ainda. 25% será para a imprensa regional.

“Não há nenhum critério além do que a lei prevê, que tem a ver com circulação ou âmbito geográfico”, precisou Mariana Vieira da Silva, questionada sobre a forma como será feita a distribuição dos 15 milhões de euros.

Também Graça Fonseca frisou que a compra antecipada de publicidade institucional será feita “através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos e informativos e através de publicações periódicas de informação geral.”

Nuno Artur Silva acrescentou que os critérios de atribuição dos montantes terão por base “o peso dos grupos onde a informação generalista é mais significativa. É uma das ponderações que são tidas em conta. [O montante] é dirigido para órgãos de comunicação social que têm esse pendor de informação geral, podendo haver alguma especificidade, por exemplo, informação económica. Isso está de acordo com o critério essencial de informação generalista”, disse.